quinta-feira ,17 outubro 2019

Arquivos Diário: 13 de fevereiro de 2019

Supremo decide que ex-governadores baianos não receberão pensão vitalícia

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou como inconstitucional o artigo 104-A da Constituição baiana que permitia aos ex-governadores receberem pensão vitalícia. O texto foi inserido na Constituição do Estado através da Emenda 21/2014 (relembre aqui). A ação direta de inconstitucionalidade foi movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do …

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