domingo ,22 outubro 2017
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Ação conjunta entre MPF, MP-BA e DPU tenta impedir fechamento de hospitais psiquiátricos

Foto: Reprodução / Bahia Recôncavo.

Com o objetivo de impedir o descredenciamento de três hospitais psiquiátricos do Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e a Defensoria Pública da União (DPU) moveram uma ação conjunta com pedido de liminar contra o governo do Estado.

De acordo com a ação, proposta nesta quinta-feira (21), os hospitais Juliano Moreira e o Mário Leal, em Salvador, e o Lopes Rodrigues, em Feira de Santana têm sofrido um “contínuo processo de sucateamento”. Os três fazem parte da Rede de Atenção Psicossocial (Raps). “Trata-se de reconhecer que o fechamento das unidades deixaria os usuários expostos a agravos ainda maiores em sua saúde”, diz o texto.

Com a liminar, os órgãos requerem a imediata suspensão dos atos voltados ao descredenciamento das unidades de saúde, solicitam que a União mantenha os repasses das verbas destinadas a sua manutenção e que o Estado da Bahia não encerre as atividades e nem desmobilize os serviços dos hospitais, assegurando os leitos, atendimentos, internações e demais serviços prestados.

Além disso, a liminar pede que o Estado assegure o pleno funcionamento do pronto atendimento e da emergência psiquiátrica, que preste serviço hospitalar de referência para as pessoas com transtorno mental ou necessidades decorrentes do uso de drogas e apresente, no prazo máximo de 60 dias, um plano de gestão para a Raps. Em caso de descumprimento, a multa requerida inicialmente é de R$ 10 mil por dia.(Bahia Notícias)

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