quinta-feira ,21 setembro 2017
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Acusado de omitir informações sobre contratos, prefeito de Ibititá é acionado pelo MPF

Foto: Divulgação

Após diversas requisições sem retorno, o Ministério Público Federal (MPF) em Irecê ajuizou uma ação civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Ibititá, Edicley Souza Barreto, o Cafú (PSD). O gestor é acusado de omitir informações sobre contratos para o fornecimento de transporte escolar. De acordo com a ação, que foi ajuizada em 14 de junho pelo procurador da República Márcio Albuquerque de Castro, o MPF instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na execução desses contratos de 2013 a 2015.

Em 15 de outubro daquele ano, o órgão requisitou ao prefeito informações sobre os documentos firmados entre o município e a JGS Construtora Terraplanagem e Limpeza Urbana para o transporte. Como não houve resposta, o MPF expediu outro ofício em 18 de fevereiro de 2016. O órgão afirma que, dessa vez, foi respondido com uma documentação desordenada, sem relação com os contratos citados e que não respondia aos questionamentos feitos. Então, mais dois ofícios foram encaminhados – em 14 de junho e 15 de setembro de 2016 –, mas o prefeito só enviou algumas informações.

Agora, o MPF requer, em caráter liminar, que sejam enviados documentos específicos com informações a respeito de tais contratos. O órgão pede também que o prefeito seja condenado dentro das penas previstas no art. 12, inciso III da Lei de Improbidade Administrativa, que prevê ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor do salário recebido e proibição de contratar com o Poder Público ou receber dele benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos.(Bahia Notícias)

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