quarta-feira ,17 outubro 2018
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Bom Jesus da Lapa: Prefeitura firma TAC com MP-BA para proteção da Gruta da Lapa

Foto: Reprodução / Trip Advisor

A fim de preservar a região da Gruta da Lapa no município de Bom de Jesus da Lapa, a prefeitura local e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Com o documento, a gestão municipal se compromete a impedir novas construções em desacordo com as normas da região, promover o tombamento da gruta, elaborar o mapa do centro histórico e realizar campanhas educativas. Para a promotora de Justiça Regional Ambiental, Luciana Espinheira Khoury, o TAC foi um avanço para a proteção do patrimônio histórico da cidade. “O município já possui uma lei específica de proteção da gruta, que limita as construções.

Mas, para que isso seja respeitado, a prefeitura precisa fiscalizar e isso é garantido pelo TAC”, afirmou. Ela aponta que essas constantes irregularidades são responsáveis pela perda de parte significativa da história do município. De acordo com o MP-BA, o TAC foi firmado com base em inspeções feitas pelo órgão durante a 36ª Fiscalização Preventiva Integrada (FPI). Além disso, um inquérito civil havia sido aberto para apurar agressões e construções irregulares, “totalmente contrárias” aos parâmetros estabelecidos em lei e sem fiscalização.(BN)

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