quarta-feira ,17 julho 2019
Página Inicial / Política / Do Golpe de 1964 a 2019: permanência das violações de ontem e de hoje

Do Golpe de 1964 a 2019: permanência das violações de ontem e de hoje

* Por Erika Puppim

A onda conservadora, militarista, religiosa e reacionária que atingiu o Brasil e culminou na eleição de Jair Bolsonaro, trouxe ao debate público uma mácula da história brasileira: a ditadura militar. Na polarização que se instaurou no país, para manter sua popularidade e a fidelidade de seu eleitorado, o Governo Federal surfa na onda que o elegeu: a pauta moral-ideológica. Afinal, provar a competência de seu governo pelos aspectos da reforma da previdência, geração de emprego, saúde, educação e ausência de traços de corrupção tem se mostrado tarefa árdua.

Assim, o Presidente determinou, por meio de seu porta-voz, que o Ministério da Defesa fizesse “comemorações devidas” aos 55 anos do golpe que instalou a ditadura militar no Brasil.

Não satisfeito em se restringir ao meio institucional-militar, Bolsonaro utilizou ainda de instrumento mais amplo que o impulsionou durante a campanha eleitoral, o “WhatsApp”, por meio do canal oficial do Palácio do Planalto, divulgando vídeo em que afirma que o Brasil viveu um tempo obscuro que se deu em razão “daquilo que os comunistas faziam, prendiam e matavam seus compatriotas”, sem obviamente citar nenhuma fonte, e então, conclamado pelo povo nas ruas, mas “o povo de verdade, pais, mães e a igreja”, o Brasil lembrou que tem um Exército Nacional e “graças a Deus, fez-se luz e o Exército nos salvou!”.

Chama a atenção o nítido revisionismo histórico empregado no vídeo para demonizar uma suposta ameaça comunista que justificaria, “sob a benção de Deus”, todo tipo de tortura, humilhação, dor, exílios, desaparecimentos forçados, estupros, prisões arbitrárias, separação de mães, pais e filhos e execuções praticadas pelas Forças Militares, apesar dessas e outras violações de direitos humanos terem sido reconhecidas internacionalmente pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, pelas quais o Estado Brasileiro já foi condenado duas vezes.

O fato é que desde o Golpe de 1964, o qual recebeu amplo apoio civil, empresarial, religioso e midiático, a sociedade brasileira não alcançou um consenso da Ditadura Militar como período de exceção e de violação de direitos humanos. Mesmo após a redemocratização, não se falou abertamente sobre as atrocidades em massa cometidas pelo regime castrense e não se construiu uma memória sobre a verdade dos anos sombrios da ditadura.

“A sociedade não suporta mais tanta violência. Mas não é o clamor de resultado gravoso e trágico, sempre presente em situações de guerra, que pode nos seduzir para afastar a incidência da lei. Não há ordem pública sem credibilidade da Justiça e não há credibilidade sem observância das normas legais atinentes, sem análise isenta e equilibrada dos fatos. Meditei muito sobre cada detalhe deste procedimento. Ponderei especialmente sobre a voz das ruas”.

Essa naturalização da tortura e da execução sob a justificativa de que “vivemos uma guerra”, faz com que a promessa de campanha do atual Presidente da República seja a legítima defesa presumida para execuções policiais, como consta do projeto “Anticrime”, pelo qual o policial estará isento de pena por excesso na legítima defesa se esta “decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”, seja lá o que isto signifique.

“Com efeito, depois de 50 anos do golpe de Estado de 1964, ainda são muitas as sequelas do passado que não foram enfrentadas e superadas. A crescente militarização do Estado, as recentes intervenções das Forças Armadas no espaço urbano, a implementação de políticas de segurança pública pautadas pela lógica da guerra a um “inimigo interno”, a criminalização dos movimentos sociais são expressões de arranjos de poder — reestruturados, potencializados ou criados pela ditadura — que até hoje continuam a funcionar”.

Conclui-se que a perpetuação das violações de direitos humanos ocorridas na ditadura militar e a persistência do legado autoritário, com ampla legitimação social, continuam impondo barreiras ao aprofundamento democrático, tal como uma ferida aberta na história brasileira, ainda longe cicatrizar.

 

 

Fonte: Carta Capital 

Sobre Redação

Você pode Gostar de:

Otto: deputados do PSD vão votar a favor da reforma após acordo sobre recursos para Bahia

Presidente do PSD na Bahia, o senador Otto Alencar disse, nesta quarta-feira (10), que os …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *