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Eleições 2018: entenda as funções dos cargos que estão em disputa

População deverá eleger, em outubro, seus representantes para cinco funções políticas dos poderes Executivo e Legislativo

Sessão do Congresso Nacional. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

 

Nas Eleições de 2018, estarão em disputa os cargos de presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores, e deputados federais e estaduais.

O voto é a forma pela qual os cidadãos podem ajudar a escolher os representantes para estes cargos e, assim, participar da Administração Pública, elaboração de leis e aplicação dos impostos para melhoria do país, dos estados e dos municípios.

Conheça agora as atribuições dos cargos em disputa este ano:

Deputado Federal: Cargo legislativo, os deputados federais representam o povo na esfera federal. Propõem, emendam, alteram e revogam leis de abrangência nacional e fiscalizam os atos do presidente da República.

Podem apresentar projetos de leis ordinárias e complementares, decretos legislativos, resoluções e emendas à Constituição. Podem criar CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), e devem discutir e votar medidas provisórias editadas pelo Executivo.

Deputado Estadual: Cargo legislativo, os deputados estaduais (ou distritais) representam o povo na esfera estadual. Propõem, emendam, alteram e revogam leis estaduais.

Também fiscalizam as contas do Poder Executivo e desempenham outras atribuições. Cada constituição estadual ou distrital também pode delegar outras atividades aos deputados estaduais ou distritais.

Senador: Representam os estados, e têm a prerrogativa de fazer leis e de fiscalizar os atos do Poder Executivo. São os responsáveis por processar e julgar crimes de responsabilidade do presidente, vice-presidente, ministros, comandantes das Forças Armadas e de outros cargos elevados.

Governador: Exerce o Poder Executivo nos Estados e no Distrito Federal. Representa sua Unidade da Federação em suas relações jurídicas, políticas e administrativas. É auxiliado pelos secretários de estado. Participa do processo legislativo e responde pela segurança pública, se responsabilizando pelas Polícias Civil e Militar e pelo Corpo de Bombeiros.

Presidente da República: Exerce o Poder Executivo à nível nacional. Governa e administra os interesses públicos do país. Deve sustentar a integridade e a independência do Brasil. Precisa apresentar um plano de governo com programas prioritários, projetos de lei de diretrizes orçamentárias e propostas de orçamento. Exerce atribuições administrativas, legislativas e militares.

Deve nomear os chefes dos ministérios, ministros dos tribunais superiores e o advogado-geral da União, e pode conceder indulto e comutar penas. Também pode iniciar um processo legislativo, e sancionar, promulgar e publicar leis, além de expedir decretos.

O eleitor fará a sua escolha para os cargos citados na urna eletrônica, obedecendo à seguinte ordem de votação: deputado federal, deputado estadual ou distrital, senadores (duas vagas), governador e presidente.

A votação será realizada simultaneamente em todo o país no dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 de outubro, nos casos de segundo turno.

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