domingo ,20 outubro 2019
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Fachin arquiva processo contra Jaques Wagner por falta de provas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, determinou o arquivamento de ação penal movida contra o senador Jaques Wagner (PT-BA).

O ex-governador da Bahia era acusado pelos procuradores da Lava Jato de participar de uma organização criminosa que teria desviado recursos, por meio de caixa 2, da Petrobras. Fachin entendeu, no entanto, que uma vez que não houve a oferta de denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após mais de dois anos de investigação e nem a existência de elementos que justificassem o prosseguimento da investigação na primeira instância, o processo deveria ser arquivado.

O relator argumentou que o encerramento do inquérito é fundamentado no artigo 18 do Código de Processo Penal (CPP) e não impede a reabertura das investigações caso surjam novas provas.

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