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‘Greve dos Correios não desobriga do dever de pagar débitos’, diz Procon; veja como agir

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

Os Correios estão em greve por tempo indeterminado a partir desta segunda-feira (12) em todo o Brasil, o que significa que estão comprometidos os serviços de entrega de correspondências e encomendas. Mas o fato de os boletos não chegarem em casa para serem pagos não deve ser um gancho no qual se apegar para justificar o atraso dos pagamentos. De acordo com Felipe Vieira, superintendente do Procon, existem alternativas para o “recebido” do mês, como uso de internet banking, pagamento via aplicativo ou pelo serviço de atendimento ao consumidor da empresa fornecedora. “A greve dos Correios não desobriga do dever de pagar seus débitos. A primeira orientação é buscar meios alternativos de obter a conta e a fatura.

A segunda dica é negociar com o fornecedor a renovação ou novo prazo para realizar o pagamento”, disse ele. Neste último caso, por exemplo, se a fatura vencer nesta semana, é bom ligar para o fornecedor do serviço a ser pago para pedir a segunda via da fatura com vencimento posterior para dar tempo efetuar o pagamento. “Aquele que depende do serviço de Correios para receber algum produto ou encomenda, tente fazer contato com o remetente para tentar ver meios alternativos de pegar. É muito comum nas lojas virtuais – ou pelo menos tem crescido a possibilidade – de comprar no site e retirar na loja”, continuou Vieira. “Quarta dica: na compra de moveis ou eletrodomésticos de grande porte, certificar na loja a data e horário correto da entrega.

Se prazo não for cumprido, o consumidor deve exigir do fornecedor os meios de cumprimento da obrigação”, acrescentou. Embora os Correios atuem como monopólio no sistema de entrega de correspondências no Brasil, segundo o Procon, a greve não infringe qualquer direito do consumidor porque, por outro lado, ela é uma ferramenta usada em negociações coletivas. Ainda assim, a legislação determina que seja garantido o percentual mínimo de 30%, por se tratar de um serviço essencial. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Sincotelba), Josué Canto, disse que a Central de Distribuição dos Correios localizada na Pituba estará em funcionamento durante o período de greve e a população poderá buscar encomendas e correspondências no local. “O que queremos é que o serviço volte à normalidade.

Os Correios estão descendo a ladeira por conta da má gestão”, reclamou o sindicalista. Segundo Canto, em cinco anos foram demitidos 20 mil funcionários em todo o Brasil, e 1,2 mil em três anos no estado. Embora existam cerca de cinco mil funcionários em atuação, o número de carteiros (cerca de três mil) é insuficiente, porque a população cresceu. Nesta segunda a categoria deve se reunir na Praça da Inglaterra, no Comércio, em Salvador, para discutir detalhes do ato de rua que deve ocorrer nesta terça (13).(BN)

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