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Houve uma sucessão de erros, diz Gamil Föppel sobre imbróglio judicial envolvendo Lula

Foto: Reprodução

O professor de direito e advogado criminalista, Gamil Föppel, afirma que o imbróglio judicial sobre o ex-presidente Lula ocorrido neste domingo (8) teve uma sucessão de erros.

O plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Rogério Favreto, expediu três decisões com ordem de soltura para o ex-presidente Lula, mas todas foram suspensas por outros magistrados, entre eles o juiz federal Sérgio Moro.

Em entrevista à Metropole FM, nesta segunda-feira (9), o jurista afirma que o primeiro erro está no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não apreciou os processos que tratam de prisão após condenação em segunda instância. O segundo erro, diz Föppel, foi a concessão da liminar para soltar Lula. Na sequência, o erro vem com a decisão de Moro em impedir o cumprimento da decisão do plantonista. “Um determinado magistrado, que estava fora do país e de férias, dá uma decisão dizendo que não iria cumprir a ordem porque precisaria consultar o presidente do TRF4. Ao que me parece, não há hierarquia entre os membros do tribunal”, menciona o criminalista.

Para o advogado baiano, não havia fatos novos que justificassem a apresentação do habeas corpus para soltar Lula. O argumento da defesa petista acolhido por Favreto apontava como fato novo a pré-candidatura de Lula ao Palácio do Planalto. A liberdade do petista daria a ele o direito de participar de debates e entrevistas, assim como os demais pré-candidatos.

Ao fim do embate jurídico, Gamil Föppel diz que o último erro a decisão do presidente do TRF4, desembargador Thompson Flores, que suspendeu a terceira ordem de soltura expedida por Favreto.

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