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IBITIARA: CÂMARA DE IBITTIARA APROVA RATEAMENTO DO FUNDEB PARA PROFESSORES

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Em sessão desta terça-feira (08) a Câmara dos Vereadores de Ibitiara-Ba aprovou em primeira votação o projeto de Lei 04/2016 de autoria do Edil Dermeval Matos/REDE, que autoriza e obriga a Prefeitura Municipal a ratear (pagar) aos Professores 60% do recurso do FUNDEB, recebido pelo município. Esse recurso é decorrente de uma ação judicial de alguns municípios contra a União, tendo em vista que nos anos de 2000 a 2003, a União não fez corretamente os repasses para os Municípios relativos ao FUNDEF.  Ibitiara ganhou a ação e recebeu o valor de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais). Vale lembrar que por não haver o repasse os professores ajuizaram ação na justiça, e em 18 de outubro houve audiência de conciliação onde não foi apresentado nenhum acordo, conforme matéria trazida aqui.

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Na sessão desta terça-feira (08), os professores se fizeram presente. Em sua fala o Vereador autor do Projeto, destacou que a gestão do município está protelando esse pagamento que é um direito dos professores. A Presidente da APLB Srª Daiza Carvalho destacou em sua fala que a gestão não apresentou nenhuma proposta de acordo durante a tramitação da ação na justiça e que o Ministério Público já havia se posicionado a favor do rateio do recurso para os professores.

O Vereador Joilso/PT, em sua fala se posicionou contra o Projeto, o Vereador Pedrinho/PT, disse que ia se abster de votar no projeto, o Vereador Jacson/PT, falou que o projeto era inoportuno, os demais Vereadores, Marcos Afonso/PP, Vilson/PSD, Zé Baiano/PSD, Elson/PP, Pedão/PSB, Juarez/PP e o Presidente da Câmara Sivaldo Amorim/PCdoB, se posicionaram a favor do projeto.

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Ao final o projeto foi aprovado com 7 votos a favor, um voto contra, uma abstenção e um voto em branco, seguindo para segunda votação na próxima sessão.

(Da Redação)

 

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