Profissionais em educação do Município de Ibitiara paralisam suas atividades nesta terça-feira (17), às 08:00 horas da manhã, por conta do decreto executivo nº 127, que, segundo a categoria, reduz seus salários durante férias, licenças remuneradas e readaptações, o que para os professores contradiz com o plano de carreira da categoria. Além disso, a paralisação também será devido á antecipação do calendário escolar do município, que conforme os professores, com essa antecipação não se cumpre os 200 dias letivos exigidos por lei, o que vem ocorrendo desde 2013; A categoria também alega que o decreto exonerou profissionais temporários da educação indispensáveis ao bom funcionamento das unidades escolares o que contribuiu para prejudicar a qualidade da educação no município.
Os professores também protestam na paralisação contra o não pagamento de gratificações e outras vantagens requeridas pelos servidores desde 2015 e o não cumprimento de acordos feitos com a categoria, como a retirada de desdobramento dos contracheques dos professores e conseqüentemente pagamento de vencimentos de 40 h para todos que desempenham tal carga horária no município. Os Professores reconhecem que ” o desdobramento é ilegal, mas a ilegalidade não é nossa e não podemos pagar por ela: somos os principais interessados em retirá-lo dos nossos contracheques como já deixamos claro nas várias tentativas de negociação que fizemos”, esclarece a APLB-Sindicato – Núcleo de Ibitiara.
A Paralisação acontecerá amanhã – terça-feira, (17), com concentração na Avenida em frente ao Hospital, saindo ás 08:00 h da manhã em direção ao Centro e terminando na Câmara de Vereadores da cidade.
A APLB Ibitiara ainda enviou uma nota de repúdio contra a forma de gestão da atual administração conforme segue, bem como a Secretaria de Educação encaminhou Nota de Esclarecimento dobre os questionamentos levantados. Segue textos abaixo:
Nota de Repúdio da APLB:
“Queremos registrar ainda nosso repúdio à falta de planejamento dessa gestão que desde 2013 não se organiza devidamente para gerir os recursos e planejar efetivamente para não ultrapassar o índice de pessoal como vem ocorrendo nestes últimos 5 anos, o que tem contribuído para a má qualidade da educação deste município, bem como o desrespeito aos funcionários efetivos municipais que veem seus direitos conquistados por anos de lutas e reivindicações rescindidos e anulados por simples decretos municipais que legalmente não tem poder de revogar a legislação municipal vigente, além disso, ressaltamos ainda que a educação não pode ser atingida por esta situação uma vez que a mesma é claramente um dos principais fatores de melhoria da qualidade de vida da sociedade e do país como um todo, portanto deve ser beneficiada e não onerada e penalizada como está acontecendo, pois enquanto outros municípios vem passando por situações difíceis com corte de pessoal e outras medidas emergenciais por conta da crise nacional que assola o país, Ibitiara não pode se valer dessa justificativa uma vez que vem repetindo esta situação desde o ano de 2013, quando se iniciou a gestão atual. Até porque os municípios que estão passando por situações de crise reduzem salários dos gestores, dos cargos comissionados e dos temporários, não pegam a Educação como bode expiatório como Ibitiara vem fazendo. APLB IBITIARA”
Nota de Esclarecimento da Secretaria de Educação de Ibitiara:
“A Secretaria Municipal de Educação de lbitiara, em resposta a alguns questionamentos, sente-se no dever de tornar público o que segue: Atualmente a maioria dos municípios está enfrentando inúmeras dificuldades com redução dos repasses da União, principalmente municípios pequenos como o nosso que sobrevivem apenas de repasses federais. Em razão disso, medidas enérgicas e necessárias precisam ser tomadas a fim de que as contas possam ser ajustadas em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a começar pela redução de contratos, sem comprometer, no entanto direitos constitucionais de quem quer que seja. Vale ressaltar que os ajustes que estão sendo feitos agora já fazem parte da organização para o próximo ano, pois não pretendemos mais continuar na mesma situação que estamos vivenciando hoje.
O parecer jurídico apresentado não se constituiu em uma decisão final, apenas em um instrumento de consulta, o que não significa que as orientações constantes do mesmo serão postas em prática, vez que ferem direitos garantidos em Lei. Portanto, nenhum direito assegurado será suprimido.
Em relação à atuação dos conselhos, infelizmente sempre foi um desafio fazer com que os mesmos atuem a contento, visto que a maioria das pessoas resiste em participar dos mesmos e quando o faz tem em mente que as iniciativas até mesmo de convocar as reuniões devem partir da gestão, o que contradiz a lei,visto que os mesmos tem autonomia para tomar decisões e não deve ter interferência do poder público em suas atividades ou na tomada de suas decisões. No entanto, isso não nos exime de contribuir para que os mesmos funcionem a contento e para isso daremos todas as condições para que sejam reativados e com autonomia.
Sobre o processo de nucleação das escolas, é sabido que há uma necessidade de se realizar a reforma e ampliação das unidades de ensino, as quais receberam os alunos vindos das escolas nucleadas e cabe-nos informar que, por duas vezes, demos inicio ao processo de licitação para tal, porém a burocracia existente tem dificultado o andamento do mesmo, mas não desistimos. O que não podemos é fazer licitação fajuta para favorecer a terceiros com reformas mal feitas, como as que foram feitas anos atrás e hoje temos escolas, as quais apesar de terem sido reformadas há 07 anos, encontram-se em condições precárias.
Em relação ao transporte escolar, por diversas vezes em 2017 notificamos a empresa responsável pela prestação do serviço, a fim de se corrigir os problemas ainda existentes e continuaremos a exigir até que todas as deficiências sejam sanadas.
Salientamos que, dificuldades e problemas ainda existem, porém não podemos negar os avanços obtidos na educação de lbitiara no decorrer dos anos. Avanços esses, conquistados com muito trabalho e dedicação dos nossos educadores, cujo mérito não é exclusivo de uma determinada gestão, mas de toda a categoria. Por isso, negar esses avanços é no mínimo um ato leviano de menosprezo ao trabalho árduo dos nossos professores e professores, funcionários, pais alunos e da comunidade em geral e,isso sim é inadmissível.
Apesar das dificuldades, sempre procuramos respeitar os direitos adquiridos e graças ao compromisso assumido mantemos, dentre outras ações importante, os salários em dia, enquanto outros municípios, estão a 03 meses sem poder pagar seus servidores. Valorizamos nossos profissionais com reconhecimento ao trabalho que realizam e também na remuneração dos mesmos, cujos valores estão acima até mesmo daqueles que ocupam altos cargos no município. Apenas para se fazer uma análise: mensalmente em Ibitiara, professor efetivo de nível III com 40 h de regência no Fundamental 1, recebe um valor líquido de RS 3.589,37; coordenador ou diretor escolar de nível III,recebe RS 4.285,08. Professor efetivo de 40h com estabilidade no Fundamental 1, nível III, recebe liquido: 5.160,00. São essas as remunerações garantidas no Plano de Carreira.
Sabemos que todos esses valores são poucos se comparado ao trabalho que realizam, pois merecem muito mais, porém é o que nos está sendo possível fazer: cumprir o que está garantido em lei. E, aí vem à diferença, enquanto em outros municípios até menores do que o nosso, um secretário recebe RS 7.000,00 por mês de salário, em Ibitiara, os secretariados recebem apenas R$ 2.975,00 líquidos, sem direito à férias e nem à 132, pois é isto que a lei municipal permite.
Por fim, recebendo o que a lei nos permite, cada um de nós cumprimos com nosso papel, inclusive o de lutar pelo direito de todos (as), porque somos todos professores (as) e não desistimos nunca!
lbitiara BA, 04 de outubro de 2017. Respeitosamente, Secretaria Municipal de Educação de Ibitiara-Ba”
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