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Ibotirama: Justiça determina suspensão de aumento salarial de prefeito e vereadores

A Justiça determinou que o prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores de Ibotirama suspendam, em até 24 horas, o reajuste dos subsídios do prefeito e do vice-prefeito. O pedido foi feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Segundo a denúncia, o prefeito e vice-prefeito tiveram um aumento de 35,29%, os vereadores tiveram reajuste de 25% e os secretários aumento de 35,8%.

O promotor de Justiça Romeu Gonçalves Coelho Filho, autor da ação civil pública contra o Município de Ibotirama, afirma os aumentos concedidos são muito elevados, “notadamente em face da crise econômica que assola o país e que atinge diretamente as finanças dos Estados e Municípios com a redução da arrecadação de tributos e diminuição da repartição de receitas pela União”, destacou. O promotor pontua que as Leis Municipais n° 006/2016, 007/2016 e 008/2016 aumentaram os gastos com o pagamento de pessoal sem a realização do estudo de impacto orçamentário-financeiro. Além disso, a tramitação das leis não foi concluída antes de 180 dias anteriores ao término do mandato dos gestores. A Justiça determinou também que sejam mantidos o pagamento dos agentes públicos de acordo com a legislação revogada (as Leis Municipais nº 25, 26 e 27, de 2012).

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