sábado ,7 dezembro 2019
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Irecê: Prefeitura e empresários são acusados por abertura de loteamento clandestino

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) acusou o município de Irecê e os empresários Marinoel Mateus de Souza e Paulo Joaquim de Souza pela instalação de um loteamento clandestino na área urbana da cidade. O empreendimento tem gerado degradação ambiental e risco para a saúde da população local.

De acordo com a ação civil pública ajuizada nesta quarta-feira (27) pela promotora de Justiça Edna Márcia de Oliveira, o loteamento em questão, nomeado como São Mateus, tem mais de 200 mil metros quadrados e não possui registro no Cartório de Imóveis. Segundo a promotora, embora tenha sido aprovado pela prefeitura e pelo legislativo municipal, o empreendimento é irregular, já que não conta com infraestrutura urbanística – exigida para sua instalação.

A ação aponta que há “esgoto correndo a céu aberto, lixo jogado em locais inapropriados, habitações em áreas irregulares, falta de pavimentação nas ruas, ausência de meio-fio, de passeios e calçadas, ligações clandestinas de água e energia elétrica, inexistência de praças, numa demonstração total da omissão do Poder Público Municipal”.

Os lotes estariam sendo comercializados por Paulo Joaquim de Souza, uma vez que o terreno teve uma parte vendida pelo empresário Manoel Mateus.

A promotora solicitou na ação que a Justiça determine por meio de liminar o embargo do loteamento  efetiva regularização ambiental e aprovação do empreendimento, com proibição de parcelamento ou edificações, e, principalmente, de publicização e realização da venda de lotes.

Foi solicitada também a proibição de recebimento por parte dos empresários de novas prestações decorrentes da comercialização anterior dos lotes e a determinação de colocação pelo município de uma placa que anuncie a clandestinidade do empreendimento, para evitar interesse de novos consumidores.

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