O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) suspendeu o concurso da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O edital do certame foi lançado semana passada para preenchimento de 123 vagas em seu quadro de servidores.
Para as funções de nível médio e técnico, o salário inicial é de R$ 4.118,67. No caso de nível superior, o salário será R$ 4.872,61.
A decisão da desembargadora Silvia Zarif atendeu pedido feito por pessoas que fizeram o concurso de 2014, mas não chegaram a ser nomeados pela Casa. Inicialmente, uma ação movida pelo grupo culminou no bloqueio de R$ 10 milhões da Assembleia. No entanto, a decisão sobre a indisponibilidade dos bens foi suspensa depois, sob a condição de AL-BA nomear aprovados no certame, em substituição a contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Segundo o grupo, entretanto, a determinação não foi inteiramente cumprida.
“Mostra-se incontroverso que a agravada [AL-BA] tem previsão orçamentária para contratação de 123 novos cargos em substituição aos terceirizados […]”, diz a decisão.
“Bem por isso, ao sopesar as particularidades do caso concreto, entendo que a realização de um novo concurso, quando demonstrado de forma inequívoca a existência de candidatos aguardando a nomeação em face do desligamento dos funcionários terceirizados, ensejaria nítida violação ao princípio da moralidade, devendo ser suspenso o Edital n º 01/2018 até que Agravada providencie, paulatinamente, a substituição dos funcionários terceirizados aos habilitados no cadastro de reserva do concurso anterior. “, diz outro trecho da decisão.
