terça-feira ,23 janeiro 2018
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Lençóis: Troca de cadeiras chega ao fim, prefeito de Lençóis tem registro de candidatura aprovado pelo TSE

Foto: Chapada News

Acusado de “ficha suja” ( lembre aqui ), o prefeito de Lençóis, na Chapada Diamantina, Marcos Airton Alves Araújo (PRB), teve o registro de candidatura reconhecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão ocorreu em sessão desta terça-feira (19). Marcão, como é conhecido o gestor, teve o registro de candidatura nas eleições 2016 impugnado. O motivo foi por conta de Marcos Airton Alves Araújo ter três contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores local no período entre 2009 e 2012, quando ele também governou a cidade. Após a impugnação, o gestor obteve liminar na Justiça Comum que suspendeu os referidos efeitos dos Decretos Legislativos.

Na sessão desta terça, a maioria dos membros do TSE manteve a decisão liminar do Juizado Especial da Vara da Fazenda Pública, que suspendeu os efeitos das rejeições decididas pela Câmara de Vereadores da cidade. O voto do Ministro Bastide reconheceu a ausência de indícios de má-fé na obtenção da decisão liminar no dia 19/12/2016 por parte do prefeito de Lençóis. Como a questão não foi ainda julgada pelo TRE-BA, o TSE é impedido de revolver as matérias fáticas e probatórias, bem como é inviável à Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou desacerto das decisões proferidas por outros órgãos do Judiciário causa de inelegibilidade. Nesse mesmo sentido, foram os votos dos Ministros Gilmar Mendes, Jorge Mussi, Rosa Weber e Napoleão Nunes.(BN)


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