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Municípios baianos terão até abril de 2019 para elaborar planos de mobilidade

Os municípios baianos que não apresentarem um plano de mobilidade urbana até abril de 2019 irão perder o benefício de contratar recursos federais. O objetivo da medida é estabelecer um prazo para as administrações apresentarem projetos para o programa “Avançar Cidades – Mobilidade Urbana”, que disponibiliza caixa para o transporte de cidades com mais de 100 mil habitantes. O cadastramento das propostas é feito por meio do site do Ministério das Cidades e o processo de seleção é contínuo, ou seja, não há prazo limite para a inscrição das propostas. Aproximadamente 60 municípios brasileiros já solicitaram recursos para elaboração dos planos de mobilidade.

Segundo a gerente de planejamento da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Martha Martorelli, o plano é uma ferramenta que ajuda a dar justa distribuição ao espaço público. “O Plano de Mobilidade Urbana é fundamental para o desenvolvimento do município e precisa estar alinhado com os princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana para cumprir sua função”, explicou Martha. Desde a promulgação da Lei nº 12.587, existe a exigência de elaboração de planos para todos os municípios com população acima de 20 mil habitantes, assim como os demais obrigados ao plano diretor.

Neste sentido, o Ministério das Cidades incluiu no programa “Avançar Cidades – Mobilidade Urbana” a possibilidade de financiamento dos planos de mobilidade urbana, para municípios acima de 100 mil habitantes. Cabe ressaltar que as cidades, desta faixa populacional, que solicitarem recursos para obras e projetos de mobilidade urbana e não possuírem Plano de Mobilidade Urbana serão obrigadas a incluir na proposta de financiamento os recursos para elaboração do plano. (BN)

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