O senador sergipano Alessandro Vieira (PPS) protocolou, nesta terça-feira (19), o requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Judiciário e o que está sendo chamado de “ativismo judicial” em tribunais superiores (veja aqui).
Apelidada de CPI da Lava Toga, o documento conta com 29 assinaturas. Os senadores eleitos pela Bahia, Jaques Wagner (PT), Angelo Coronel (PSD) e Otto Alencar (PSD), não assinaram aquela que é a segunda tentativa de emplacar a comissão no Senado.
Uma vez com as assinaturas recolhidas e o pedido protocolado, a CPI agora será analisada pelo presidente do Senado. Na noite desta segunda (18), o presidente Davi Alcolumbre (DEM), disse, durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, que a medida não faria bem para o Brasil. “Topo fazer um diálogo em relação à reforma e ao aprimoramento da questão do Judiciário. Não vejo neste momento uma CPI do Judiciário e dos tribunais superiores. Não vai fazer bem para o Brasil”, afirmou.
De acordo com o jornal Estado de S.Paulo, Alcolumbre também citou o regimento interno do Senado que proíbe esse tipo de CPI. O artigo 146 prevê que CPIs sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados, às atribuições do Poder Judiciário e aos Estados não serão admitidas. “Seria um conflito que nós criaríamos contra o regimento interno do Senado num momento decisivo da história do Brasil”, disse ontem Alcolumbre.
Fonte: Bahia Noticias
