sexta-feira ,22 março 2019
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Palmeiras: Gestor municipal preocupado com suporte financeiro da educação decreta lei de criação Fundo Municipal de Educação

Prefeito Municipal de Palmeiras, sanciona lei de criação de Fundo Municipal de Educação (FME). Vinculado à Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade de propiciar apoio e suporte financeiro à implantação e desenvolvimento de programas e ações na área de Educação.

O dinheiro do fundo, visa ser usado para a Manutenção, expansão e melhoria da qualidade do sistema municipal público de ensino; Capacitação de recursos humanos; Realização de estudos, pesquisas e experimento na área de ensino público municipal; execução de programas de auxílio a o educando.

Segunda a lei “o Fundo Municipal de Educação terá contabilidade e autonomia financeira próprias, sendo suas contas submetidas à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, na forma da Lei”.

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