quinta-feira ,19 julho 2018
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Palmeiras: Prefeito é multado pelo tribunal de contas por irregularidades na coleta de lixo

O gestor municipal de Palmeiras, Ricardo Oliveira Guimarães, foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em R$5 mil, em  por irregularidades no processo licitatório de contratação da empresa prestadora de serviços de coleta de lixo urbano, limpeza de prédios públicos e roçagem de ruas e áreas públicas, durante o ano de 2017. A decisão foi proferida na sessão do Tribunal de Contas desta quarta-feira (14).

O relator do processo, José Alfredo Rocha Dias, afirmou que, “além do uso indevido do instituto da dispensa de licitação, ficaram devidamente comprovadas falhas relativas à ausência de fiscalização do contrato, como também a apresentação de boletins de medição sem todas as informações devidas, a exemplo da especificação dos veículos envolvidos e da quilometragem rodada nos processos de pagamento, entre outras irregularidades”.

Ainda foram apresentadas notas fiscais sem planilha que discriminassem os valores dos insumos e de mão de obra, e a distinção entre os empregados da empresa e servidores públicos que  atuaram no serviço de coleta de lixo. Em seu pronunciamento, o Ministério Público de Contas acompanhou o posicionamento da relatoria e opinou pelo reconhecimento das irregularidades apontadas. Ainda cabe recurso da decisão.

Informações do Tribunal de Contas dos Municípios.

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