domingo ,22 outubro 2017
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PEC que limita crescimento de gastos públicos é aprovada na Câmara

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A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a emenda constitucional proposta pelo governo, que limita o aumento dos gastos públicos. O projeto é considerado fundamental pelos ministros da área econômica.
A vitória do governo na Câmara pode representar um ponto de partida para a votação das reformas constitucionais de que o país precisa para sair da crise econômica. Nessa primeira etapa, a estratégia política seguiu a necessidade que a equipe econômica do governo estabeleceu: limitação dos gastos futuro do estado brasileiro, com base na inflação passada, para retomar o crescimento.
A Proposta de Emenda à Constituição teve apoio em setores importantes da sociedade. No Parlamento, onde dependia dos votos de no mínimo 308 deputados, enfrentou grande resistência de quem era da base do governo Dilma Rousseff. Mesmo assim, os aliados do governo Michel Temer conseguiram se impor e ver aprovado, com folga, o limite de gastos. Foram mais de 12 horas de uma sessão tensa. Assim que saiu o resultado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, falou por telefone com o presidente da República. A conversa só pôde ser acaptada porque o microfone ficou aberto e o som vazou.
Depois de aprovado o texto base da proposta, houve outras votações. Algumas conduzidas pela oposição, outras pela base do governo. Nenhuma conseguiu alterar o que tinha já sido aprovado pela ampla maioria na primeira votação. Antes de votar as demais reformas, a Câmara ainda terá, em segundo turno, a votação desta emenda que limita os gastos do estado. E matéria ainda vai ser submetida ao Senado para dois turnos de votação. O governo comemorou a aprovação da PEC do teto na Câmara dos Deputados.
O monitoramento de cada voto foi cerrado. Líderes dos partidos, ministros e o próprio presidente Temer telefonaram para deputados da base do governo, especialmente para os indecisos, para os mais ligados às áreas de Saúde e Educação – que ainda tinham dúvidas sobre o impacto da PEC nessas áreas. Para garantir votos, o planalto exonerou temporariamente três ministros, que são deputados, para eles voltarem à Câmara. O governo não sentiu firmeza no apoio dos suplentes deles três e não exitou em fazer a troca. Funcionou: tudo saiu bem de acordo com o que o planalto esperava. E quem fez a avaliação sobre esse resultado foi o porta-voz do planalto, Alexandre Parola.
“O apoio dado pelo Congresso aos esforços do [Poder] Executivo é e será fundamental para que o Brasil retome o crescimento com a inflação controlada e com a capacidade de implementar políticas sociais voltadas para o bem estar de cada cidadão brasileiro. A emenda hoje aprovada permitirá, uma vez em vigor, proteger a economia brasileira da irresponsabilidade fiscal e colocar o Brasil nos trilhos do desenvolvimento com equilíbrio. Orçamento equilibrado representa a garantia de que haverá no futuro os recursos necessários para as políticas sociais de combate à pobreza e para a Saúde e a Educação. A emenda não retira nenhum dos direitos garantidos pela Constituição e preserva os gastos justamente nas áreas de Saúde e de Educação”, disse Parola, em discurso.
O presidente Michel Temer acompanhou a votação no Palácio do Planalto com os ministros da Casa Civil e da Secretaria de Governo. Logo que saiu o resultado da votação, ele telefonou para líderes da base aliada para agradecer. Temer terá uma série de viagens internacionais até o fim do mês, mas estará em Brasilia no próximo dia 24, data marcada para a segunda votação da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o teto de gastos. A equipe econômica também comemorou o resultado. (Com informações do Chapada Notícias)

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