quinta-feira ,18 outubro 2018
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Seabra: Entenda como funciona um processo de impeachment

Um dos últimos assuntos mais comentados na cidade de Seabra, é o possível processo de impeachment do gestor Fábio Miranda. O qual foi protocolado na última quarta (21) na câmara de vereadores. Após fatos documentados e expostos pelo popular Oswaldo Almeida, a dúvida que tem pairado pela cidade é: “O prefeito vai sair?”, “A câmara vai votar a saída do prefeito?”, e o site Chapada News foi atrás do presidente da câmara, Marcos Pires, para entender como se dá todo esse processo.

O primeiro passo é um protocolo de denuncia, que pode ser feito na câmara de vereadores por qualquer cidadão ou vereador, o qual encontrar irregularidades na gestão, “primeiro, o protocolo se inicia com uma comissão permanente de processamento (CPP), a denuncia é levada para votação na câmara. Onde maioria simples, ou seja de 13, 7 tem que concordar com a aceitação da denuncia. Se 7 aceitar votar a favor da denuncia, isso não é impeachment. Todas as provas são encaminhadas para uma comissão, por intermédio do seu presidente, a câmara escolherá os membros da comissão especial para analisar e julgar o processo, a qual é composta por 3 vereadores”, explica Marcos.

Continuando a explicação o presidente diz: “Caso a comissão entenda a aceitação do processo e encontre indícios de irregularidade, ele volta novamente para plenário, para votação, ai sim é aberta uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), para uma investigação e promover o impeachment. Para acatar a essa decisão, também há uma votação em maioria simples, em alguns caso, o prefeito seria afastado por 180 dias, período o qual o processo estará em julgamento. A lei orgânica do município não fala de afastamento do prefeito, a mesma é omissa, nesse caso seria necessário consultar o jurídico”. A maioria se pergunta por que o afastamento do prefeito e o presidente esclarece que “o afastamento ocorre, para que o prefeito em exercício, não faça uso da máquina pública em seu favor. Pois ele poderá empregar pessoas, afastar pessoas, usar da sua função como prefeito para manipular a votação dos vereadores na plenária, é por isso que a lei maior decide isso, não é a demissão do prefeito, e sim afastamento”.

Nesses 180 dias, pessoas são ouvidas para que se possa concluir a investigação, após essa investigação, há outra votação no plenário da câmara, se esse votação for por maioria absoluta 2/3 do total de vereadores, ai sim o prefeito estará demitido.

Em sua opinião pessoal, o presidente da câmara se põe contra o impeachment, ele é a favor da CCP, ele é a favor da investigação e restituição do valor desviado. Marcos diz que “nesse momento em que a economia se encontra, de crise politica, crise financeira, crise de gestão, se aceitarmos uma demissão do prefeito, até o novo gestor se estruturar, o município perderia um ano de boa administração, perdendo assim pelo menos o básico que temos hoje”.

Motivo da denuncia: Foi feita uma denuncia anteriormente, onde se tratava da esposa do prefeito que estava recebendo salário de professora sem estar em sala de aula, o presidente da câmara esclarece que “não houve desvio de função visto que ela não foi retirada de uma função e colocada em outra. Há boatos na cidade de que ela esteja exercendo função de assistente social, porém a própria secretaria diz que não sabia dela no cargo, que a mesma transitava pelo Centro de Assistencial Social, porém sem atuar naquela secretaria. Não há nenhum registro documental de função dela lá. Mesmo se houvesse, estaria de forma irregular, pois a mesma não tem títulos na área de assistência social para estar lá. O que caracteriza o crime é a esposa do prefeito estar recebendo salário do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) sem pisar em sala de aula, crime o qual deve ser julgado”.

Texto: Paula Teles.

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