quinta-feira ,21 novembro 2019
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Seabra ficará com mais de R$ 3 milhões com rateio do Pré-Sal.Confira como fica para outras cidades da Chapada.

Prestes a ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), o Projeto de Lei 5478/19 garantirá R$ 106,5 bilhões com o leilão de petróleo de pré-sal, a ser realizado em novembro pelo Governo Federal.

Aprovado integralmente pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, a divisão garantirá que 67,6% fique com a União, Estados e Municípios, e 32,4% a cargo da Petrobras.

A estimativa é que a extração dos blocos licitados chegue a 15 bilhões de barris de óleo. O pré-sal é uma camada de sal soterrada no fundo do mar que propicia a formação do petróleo a partir de organismos microscópicos. A partir de 2010, a Petrobras anunciou a descoberta de grandes reservas do produto em diversos campos, em uma faixa de mais de 800 quilômetros de extensão, partindo do Espírito Santo até Santa Catarina.

Conforme o estabelecido pelo Governo, R$ 34,5 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante (R$ 72 bilhões), 15% ficarão com estados (R$ 10,8 bilhões), 15% com os municípios (R$ 10,8 bilhões) e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental onde ocorre a extração petrolífera – no caso do leilão de 6 de novembro, trata-se especificamente do Rio de Janeiro (R$ 2,3 bilhões). Os outros 67% ficam com a União (R$ 48,2 bilhões). O pagamento, por parte das empresas vencedoras do leilão, ocorrerá em duas etapas, com a primeira em dezembro e o restante em 2020.

Com isso, todos os municípios brasileiros receberão o incremento orçamentário devido ao leilão dos campos de petróleo. O cálculo é atribuído pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Com 43.941 habitantes, conforme a projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Seabra ficará com R$ 3.234.505,11.

Bininal com 14.288 habitantes ficara com R$ 1.617.252,56.

Iraquara com 24.942 habitantes ficara com R$ 2.264.153,58.

Piatã com 17.269 habitantes ficara com R$ 1.940.703,07.

Palmeiras com 8.961 habitantes ficara com R$ 970.351,53.

No entanto, a aplicação dos recursos está delimitada. Estados e o Distrito Federal deverão usar o valor para despesas previdenciárias, incluindo estatais (exceto as independentes) e o restante para investimento. Os municípios estão liberados para fazer investimentos diversos ou mesmo criar reservas para futuras despesas com previdência. As informações são da Agência Câmara Notícias .

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