quinta-feira ,21 junho 2018
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Somente 20% das 300 tornozeleiras eletrônicas disponíveis na BA estão funcionando

Foto: Gamaliel Basílio/Assessoria de Imprensa TJSC

A Bahia tem, atualmente, 300 tornozeleiras eletrônicas, disponíveis para Salvador e região metropolitana. No entanto, somente 20% delas estão em funcionamento. Os equipamentos foram disponibilizados pelo governo do estado, no entanto, até agora, apenas 62 foram autorizadas pelo judiciário. Em 2017, o governo encomendou lotes de tornozeleiras eletrônicas a fim de cumprir a ordem da Justiça Federal que, na época, determinava que o ex-ministro Geddel Vieira Lima cumprisse prisão domiciliar na capital.

O uso do equipamento no estado, entretanto, só foi regulamentado há três meses, com o objetivo de fiscalizar quem cumpre medida cautelar. De acordo com o G1, os critérios para a liberação do uso de tornozeleira vale para medidas protetivas em caso de violência doméstica ou para presos provisórios com autorização para dormir em casa.

Para os presos condenados a regime fechado ou ao semiaberto, a tornozeleira só pode ser liberada quando existe autorização para tratamento de doenças graves dentro de casa. Ela também pode ser disponibilizada para presas com filhos menores de 12 anos e presos acima de 80 anos. Quando a sentença é estabelecida, o juiz determina os locais onde o preso pode ir e os lugares que não pode frequentar.(BN)

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