domingo ,21 outubro 2018
Página Inicial / Polícia / STF derruba decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que aumentou salários de PMs

STF derruba decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que aumentou salários de PMs

Foto: Divulgação/ PM-BA

A decisão do Supremo atendeu recurso interposto pelo Estado da Bahia. No pedido, o governo argumentou que o TJ usou uma lei que estabeleceu o salário mínimo estadual e alterou e reestruturou vencimentos dos servidores para estendeu a alta salarial aos PMs, medida ilegal.

O STF, por meio do plenário virtual, reafirmou jurisprudência da Corte e argumentou que não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar salários de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.(BN)

Sobre Redação

Você pode Gostar de:

Seabra: Veículo roubado há 10 meses é recuperado pela PRF.

O veículo foi apreendido durante a fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na tarde de …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *