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TCM responde coluna do Chapada News “Quem pode explicar as decisões do órgão”.

No último dia (11), a redação do portal Chapada News recebeu a informação do Tribunal de Contas do Município – TCM que o mesmo estaria esclarecendo as dúvidas e questionamentos feitos em nosso portal Chapada News, por meio do do jornalista Osvaldo Almeida na coluna de “opinião”, na edição do último dia 04 de abril deste ano, sob o título “Quem pode explicar as decisões do TCM?” Acerca da aprovação das contas do município de Seabra e Barra de Choça.

O jornalista Osvaldo Almeida, anteriormente tinha feito algumas provocações acerca das decisões do TCM referente aprovação das contas públicas do município de Seabra referente ao período de final de 2017 a 2018 pelo conselheiro Francisco Neto. Uma vez que, o Jornalista julgou essa decisão como incoerente, por conta do não comprimento da lei de responsabilidade fiscal como um todo.

Conforme, o jornalista não foi aplicado todas sensações devidas ao prefeito da cidade de Seabra que teve suas contas aprovada e com uma multa irrisória de 10mil. Tendo em vista que o mesmo conselheiro que julgou as contas do prefeito de Seabra, rejeitou as contas do município de Barra do Choça porque o índice pessoal chegou a 54% e apresentou um déficit de 4 milhões. Aplicando ainda uma multa de 67 mil reais.

Nesse sentido, o TCM por meio de nota respondeu ao Jornalista Osvaldo Almeida, dizendo que: “por falta de clareza na informação dando conta das decisões do TCM a respeito das contas dos municípios de Seabra e Barra do Choça, o Jornalista foi induzido a um erro de interpretação e levado à uma conclusão equivocada”.

Segundo, a nota do TCM o caso de Barra do Choça, cumpre salientar que, nos três quadrimestres de 2017 a prefeitura manteve a despesa com pessoal acima do limite legal, com percentuais de 69,19%, 70,80% e 71,99%. O quadro caracteriza grave violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, já que os gastos com pessoal em 2017 não foram reconduzidos ao limite da despesa previsto pela LRF. Além disso, houve ainda um aumento do índice, se comparado ao do exercício anterior – o que repercutiu negativamente no mérito das contas. Elas, portanto, tiveram parecer aprovado pela rejeição.

E em relação às contas do município de Seabra o TCM relatou que: “Os gastos com pessoal, no primeiro quadrimestre de 2017, somaram o equivalente a 53,38% da Receita Corrente Líquida, cumprindo assim o limite previsto na LRF, de 54%.

No 2º quadrimestre o município descumpriu a legislação devido a aplicação do percentual de 58,61% em despesas com pessoal. Como previsto no artigo 23 da LRF, o município deveria eliminar pelo menos 1/3 (um terço) do percentual excedente no 3º quadrimestre de 2017 e o restante (2/3) no 1º quadrimestre de 2018.

Como no 1º quadrimestre ficou abaixo de 54%, estaria, portanto, no prazo de recondução e não se aplica a multa de 30%, assim como a punição com a lavratura de parecer pela rejeição das contas”

Entretanto, a nossa equipe de reportagem entrou em contato com o Jornalista Osvaldo Almeida e o mesmo respondeu a nota do TCM,  por meio das suas redes socais dizendo que: “Entendo a linha de defesa adotada para justificar o parecer, mas creio que foram os técnicos dessa casa que foram induzidos ao erro através de uma pedalada contábil utilizada pelo município de Seabra.
Se os técnicos observarem a liquidação de folha pessoal dos dois primeiros quadrimestres é feita somente no início do mês subsequente, o que máscara o resultado do índice.
Sobre essa manobra eu mesmo fiz uma denúncia na casa , denúncia essa que assim como outras 15, por minha pessoa realizada ainda se encontra sem julgamento, misteriosamente por essa casa.
Fico sim talvez induzido ao erro que possivelmente o prefeito de Seabra tenha bons e fiéis amigos, que postergam decisões e deixam de aprofundar em evidências”.

O nosso portal de notícias se mantem aberto para qualquer tipo de manifestação em defesa da transparência dos fatos.

Chapada News

 

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