sexta-feira ,20 outubro 2017
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TJ-BA cria postos avançados em comarcas desativadas; Municípios devem ajudar

Foto: Reprodução/ Angelino de Jesus

Diante do fechamento de 33 comarcas, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai instalar Postos Avançados de Atendimento.  Os postos serão estruturados para fornecer informações processuais, realizar audiências de processos da população local, auxiliar o magistrado para realização de procedimentos e atos inerentes ao trâmite dos efeitos oriundos daquela localidade; e realizações de sessões de conciliação pré-processuais. Segundo o TJ-BA, cada Município que demonstrar interesse na instalação do posto deverá apresentar um requerimento escrito, ofertando o espaço físico adequado, bem como a manutenção, limpeza e segurança do prédio.

Os Municípios ainda deverão oferecer os equipamentos necessários ao funcionamento do posto avançado; link de internet e comunicação; pelo menos um servidor para prestação de informações à população acerca do andamento processual e auxílio ao magistrado durante o horário de funcionamento do posto avançado; e linha telefônica e sua manutenção. O TJ-BA será o responsável por escrever o termo de convênio e treinar o pessoal disponibilizado pela municipalidade. Os postos funcionarão de segunda a sexta-feira, no horário de funcionamento da comarca sede. O juiz terá que se deslocar para o posto quando for necessário, uma vez por mês, para atender a população, despachar ou sentenciar, ou ainda realizar audiências.

O deslocamento será ressarcido pelo Poder Judiciário. O Tribunal de Justiça poderá disponibilizar terminal de atendimento eletrônico a Advogados para consulta de andamento processual, peticionamento, protocolo e distribuição de todos os efeitos, desde que o local e a rede de internet comportem a instalação de equipamento. O ato que cria as unidades leva em consideração a necessidade de proporcionar maior celeridade à prestação jurisdicional; os princípios constitucionais norteadores da conduta da Administração, no sentido de buscar ações e procedimentos formais de eficiência e modernização da estrutura organizacional do Judiciário; a necessidade de manutenção da prestação jurisdicional nas Unidades Judiciárias desativadas por força da Resolução nº 06, de 05 de julho de 2017; e a impossibilidade financeira do Estado de manter Comarca na integralidade dos municípios, “tornando-se imprescindível a participação das Administrações Municipais para implementação de projetos alternativos, com vista a democratizar a justiça e efetivar direitos”.(Bahia Notícias)

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