sexta-feira ,24 novembro 2017
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TJ-BA quer criar mais dez cargos de desembargadores; OAB manifesta indignação

Foto: Reprodução/ Angelino de Jesus

Foi invocando a deusa da Justiça e declamando Castro Alves que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Luiz Viana, manifestou indignação diante dos rumores de que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai criar mais dez cargos de desembargadores e, junto com esta criação, mais 20 cargos de assessor de desembargador (dois para cada) e dez cargos de assistente de gabinete.

“Eu queria invocar a Justiça, a deusa da Justiça, em que mundo, em que estrela tu se esconde. Onde está tu senhora da Justiça, onde está tu, justiça da Bahia?”, disse Viana, direcionando sua fala para dois desembargadores do TJ, oriundos do quinto constitucional – Nilson Castelo Branco e Pedro Guerra – que estavam presentes na abertura da 6ª Conferência Estadual da Advocacia, ocorrida na noite desta segunda-feira (16), em Salvador. O presidente da Ordem ainda pediu que os desembargadores sejam “dignos do povo da Bahia” e não aprovem na sessão plenária que deve ocorrer nesta quarta-feira (18) o anteprojeto de lei que criará os novos cargos no segundo grau de jurisdição no estado. Para ele, “não faz nenhum sentido a Bahia ter o segundo melhor tribunal do país em produtividade e ter a pior justiça de primeiro grau”.

Viana ainda completou que a OAB só concordará com a criação dos dez cargos de desembargadores quando os quase 200 cargos vagos de juízes forem preenchidos no estado. Salientou que a criação de cargos no segundo grau “não é a prioridade”, lembrando que a prioridade é fazer com que as “varas funcionem normalmente”. Vale destacar que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a política de valorização da Justiça de 1º Grau e determinou, através da Resolução 219, a distribuição da força de trabalho dos tribunais entre 1º e 2º grau.

Além da criação das novas vagas, o anteprojeto de lei ainda diz que o TJ-BA pode ter até 71 cargos de desembargadores. Atualmente, são 60 cargos criados e 59 providos. A proposta pode onerar ainda mais a folha do TJ, que sempre argumenta não ter recursos para nomear mais servidores, devido à crise financeira, e por haver riscos de extrapolar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o CNJ, o TJ-BA precisa de aproximadamente 25 mil servidores para funcionar bem.(Bahia Notícias)

 

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