quarta-feira ,16 outubro 2019
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Um ano após reunião de Rui e Carmem Lúcia, presídios baianos seguem sem funcionamento

 

Há quase um ano, no dia 28 de agosto de 2018, o governador Rui Costa (PT) se reuniu com a então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia, para discutir o impasse entre o governo do estado e o Ministério do Trabalho sobre a gestão e  funcionamento de dois presídios nas cidades de Brumado e Irecê (relembre aqui). Em agosto de 2019, no entanto, o impasse persiste e já dura quase três anos.

De acordo com reportagem divulgada pelo “Jornal Nacional”, do último sábado (3), os dois presídios já estão equipados com toda a estrutura necessária e comportariam cada um deles 533 presos. Ao todo, a construção dos dois presídios custou aos cofres públicos cerca de R$ 42 milhões. O funcionamento, no entanto, ainda não foi iniciado por discordâncias entre o governo e o Ministério Público do Trabalho.

Enquanto o governo do Estado propõe o sistema de operação de cogestão, o órgão fiscalizador entrou com uma ação para impedir a terceirização da função de agente penitenciário. “A Constituição federal prevê que os cargos públicos são criados por lei e só podem ser preenchidos por pessoas aprovadas em concurso público, e não pessoas num processo de privatização”, informou a procuradora do MPT Séfora Char.

O governo do estado chegou a recorrer da ação e argumentou que os agentes penitenciários e os terceirizados cumpririam funções distintas. “O que nós pretendemos, como sistema de cogestão, é que as atividades que não impliquem invasão do plexo de competências dos agentes penitenciários sejam desenvolvidas por empresas privadas como, por exemplo, manutenção da unidade prisional, lavagem de roupa, fornecimento e entrega de refeições”, disse o procurador do estado da Bahia Ruy Deiró.

As alegações do estado, no entanto, vão contra ao entendimento do MPT, que reconhece ligação da terceirização com a atividade de agente penitenciário. “Quando a licitação foi feita para essas unidades sob cogestão, ele elencou quais são as atividades que os agentes privados vão desempenhar, e são as mesmas, são coincidentes com as mesmas previstas na lei”, completou Séfora.

Os presídios nas duas cidades ficarão fechados até que o impasse seja resolvido. Segundo o secretário de Assuntos Penitenciários da Bahia, Nestor Duarte, estão sendo gastos atualmente “R$ 50 mil em vigilantes 24 horas nas duas unidades”, para evitar que ambos os presídios sofram algum tipo de vandalismo.

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