quinta-feira ,17 outubro 2019
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Vereador de Ibititá aciona CNJ contra magistrada de Irecê

O vereador Celson Marques de Almeida, de Ibititá, protocolou uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a magistrada Andréia Neves Cerqueira, da 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo – Comarca de Irecê, em razão do imbróglio judicial que impede o funcionamento da Câmara Municipal de Ibititá desde o início do ano.

De acordo com a reclamação, Andréia Neves teria atuado com “parcialidade em casos da mesma natureza” em total desrespeito ao “Código de Processo Civil, Constituição Federal, Constituição do Estado da Bahia e Lei Orgânica da Câmara Municipal de Vereadores de Ibititá”.

Decisões da  magistrada anularam, por três vezes consecutivas, eleições vencidas pela vereadora Maria Gilaide e validou a eleição de uma mesa diretora com apenas quatro dos onze integrantes da Câmara Municipal.

No documento protocolado junto ao CNJ, Celson pede que o processo seja remetido ao substituto legal, comprovada a parcialidade da juíza. Além disso, ele solicita ainda que a mesa diretora eleita pela maioria seja mantida até que se julgue o mérito do mandado de segurança ou haja alguma nova decisão sobre o caso.

A Câmara Municipal de Ibititá está inoperante há 10 meses.

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