O presidente Jair Bolsonaro aproveitou nesta segunda-feira, 29, um evento com ruralistas no interior de São Paulo para afirmar que vai enviar ao Congresso um projeto de lei que isenta de punição o produtor que atirar contra invasores de terras. Bolsonaro disse que a proposta em gestação no governo – uma promessa de sua campanha eleitoral – “vai dar o que falar”, mas ajudará a combater a violência no campo. “A propriedade privada é sagrada e ponto final”, afirmou o presidente durante discurso de abertura da Agrishow, em Ribeirão Preto (SP), um dos mais importantes eventos do agronegócio do País.
Bolsonaro relatou, ainda, que a Câmara dos Deputados vai discutir, na próxima semana, um segundo projeto de lei que autoriza a posse de armas de fogo em todo o perímetro das propriedades rurais e não apenas nas residências. Segundo ele, a votação foi acertada durante uma conversa, no sábado, com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Semana que vem ele vai botar em pauta na Câmara um projeto de lei que visa fazer com que a posse de arma de fogo para o produtor rural seja utilizada em todo o perímetro da sua propriedade”, anunciou.
O presidente detalhou, também, a outra proposição que ele próprio enviará ao Congresso. “O projeto nosso vai dar o que falar, mas é uma maneira que nós temos de ajudar a combater a violência no campo. É fazer com que, ao defender a sua propriedade privada ou a sua vida, o cidadão de bem entre no excludente de ilicitude, ou seja, ele responde, mas não tem punição. É a forma que nós temos que proceder para que o outro lado, que teima em desrespeitar a lei, tema vocês, tema o cidadão de bem, e não o contrário.”
Bolsonaro atribui aos produtores rurais forte apoio na eleição para a Presidência. “Eu sou um de vocês”, disse nesta segunda, durante a Agrishow. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) condenou a proposta e advogados ouvidos pelo Estado questionam a aplicação do excludente de ilicitude a produtores rurais que atirarem em invasores de terra (mais informações abaixo).
O pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, inclui nessa regra apenas o policial que age para prevenir agressão ou risco a reféns – considerando que, neste caso, ele estaria atuando em legítima defesa. Pela lei atual, o policial deve aguardar uma ameaça concreta ou o início do crime para então reagir.
Na semana passada, em café com um grupo de jornalistas, o presidente revelou sua intenção de apresentar um projeto paralelo ao pacote de Moro e sinalizou que há discordância da parte do ministro em estender o excludente de ilicitude. Procurado nesta segunda, Moro não se posicionou.
Legislação. Ao discursar na abertura da Agrishow, Bolsonaro reafirmou, pela terceira vez, apenas em abril, sua intenção de encaminhar modificações na legislação de armas de fogo. “Invasão de domicílio ou de outra propriedade privada, como uma fazenda, uma chácara… o proprietário pode se defender atirando. Se o outro lado resolver morrer, é problema dele”, disse Bolsonaro, durante live que fez nas redes sociais no dia 18.
Uma das mudanças propostas pelo presidente já está no Congresso e vai passar a tramitar em regime de urgência. Bolsonaro vai aproveitar o projeto de lei do deputado Rogério Peninha (MDB-SC) que autoriza posse de armas nas propriedades rurais. O PL 377 está pronto para análise na Câmara.
Originalmente, o deputado propôs que o registro da arma de fogo dê o direito de posse e porte “no interior de sua residência, propriedade rural ou dependência destas”. Deputados do Podemos e do PSL já solicitaram a inclusão do projeto na ordem do dia para votação.
Fonte: Estadão
