O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública para que a Justiça suspensa o processo seletivo simplificado para preenchimento de 71 vagas temporárias em Brumado, no sudoeste do estado. Segundo o promotor de Justiça Ruano da Silva Leite, autor da ação, simultaneamente, o Município publicou a realização de concurso público para 39 vagas, sendo que alguns cargos apresentam remuneração inferior em relação à mesma função constante do processo seletivo.
“Na tentativa de resolução consensual do problema, o MP reuniu-se por três vezes com o Município, inclusive apresentando minuta de termo de ajustamento de conduta, sendo o acionado reiteradamente alertado acerca da ilegalidade e da imperiosa necessidade de anulação da seleção”, afirmou o promotor de Justiça.
A ação pede que a Justiça obrigue o Município de Brumado a não efetuar ou prorrogar a contratação de servidores para postos de saúde, hospitais, postos do Programa Saúde da Família (PSF), Centros de Atendimento Psicossocial (CAPs), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e quaisquer outros programas e estratégias que possuam caráter estável, salvo nas ocasiões de necessidade estritamente temporária; e que restitua, em prazo razoável, todos os valores pagos a título de inscrição pelos candidatos do processo seletivo n° 005/2017. (Bahia Notícias)
