quarta-feira ,23 setembro 2020
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Canarana: Prefeito pede dispensa de ‘foro especial’ para ser julgado em Justiça local

O prefeito do município de Canarana, na Chapada Norte, Ezenivaldo Alves Dourado (PR), conseguiu na Justiça o direito de responder a um processo cujo fato ocorreu quando também era gestor em 2007 na Comarca local. Zeni, como o prefeito é conhecido, é acusado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) de irregularidades em dispensas de licitações em janeiro e fevereiro de 2007. A decisão que faz o processo “descer” para o fórum local saiu na edição da terça-feira (26) no Diário Eletrônico da Justiça.

A defesa do prefeito se apoiou na decisão do ano passado do Supremo Tribunal Federal (STF). A Suprema Corte decretou que casos praticados em gestões passadas e não relacionados ao mandato atual não devem ser julgados por órgãos colegiados, como os Tribunais de Justiça, e sim pela Justiça local. Assim, Ezenivaldo Dourado responderá o processo de fraude em licitações na Comarca de Canarana. As informações são do Bahia Notícias.

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