A Cartilha de Orientação para Pessoas Envolvidas em Violência Doméstica do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público estadual (Caocrim) foi apresentada em Lapão, pela promotora de Justiça Nayara Valtércia Gonçalves Barreto e pela juíza titular da comarca Laíza Campos de Carvalho.
O evento, realizado ontem, dia 27, na sede da Promotoria de Justiça de Lapão, foi dirigido à Rede de Apoio Municipal e contou com a presença de representantes da Polícia Militar; do Núcleo Especial de Atendimento à Mulher daPolícia Civil (Neam); da Assessoria Jurídica da Prefeitura; das secretarias municipais de Saúde e Assistência Social; do Centro de Referência de Assistência Social (Cras); do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); do Conselho Municipal do Idoso; do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc); do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Tutelar.
A cartilha tem como objetivo responder algumas das dúvidas mais frequentes sobre a violência doméstica, como também divulgar informações sobre os direitos e obrigações previstos na Lei Maria da Penha, para promover conscientização e esclarecimentos aos cidadãos. Dentre os tópicos abordados na cartilha estão quem pode ser considerado agressor, os tipos de violência contra a mulher e o que são medidas protetivas. Também foram disponibilizados cartazes contendo QR Code que permitem o download da cartilha em formato digital.
Fonte: MP-BA
