quarta-feira ,10 agosto 2022
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CHAPADA: Contas de 2020 da prefeitura de Seabra são aprovadas, com ressalvas e as de Morro do Chapéu são rejeitadas

As contas de governo e as contas de gestão de município de Seabra, na Chapada Diamantina, sob responsabilidade de Fábio Miranda de Oliveira (PP), foram aprovadas, com ressalvas, pelos Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), referente ao exercício de 2020. A sessão ocorreu nesta quinta-feira (03).

Ao apresentarem a Deliberação de Imputação de Débito (DID), o gestor de Seabra foi multado em R$2,5 mil por conta das ressalvas indicadas nos relatórios. Cabe recurso da decisão.

As contas de governo são aquelas que apresentam informações sobre a execução orçamentária dos poderes do município. Já as contas de gestão trazem as informações individualizadas ou consolidadas de uma determinada secretária ou órgão. Ambas as contas, nestes dois casos acima, são de responsabilidade do próprio prefeito.

Já contas do município chapadeiro de Morro do Chapéu, relativas à 2020, sob responsabilidade de Leonardo Rebouças Dourado Lima (PSL), foram rejeitadas nesta quinta-feira (3) pelos conselheiros do TCM-BA. Mas cabe recurso da decisão.

No caso de Morro do Chapéu, as contas foram consideradas irregulares em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano do mandato do gestor, descumprindo o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após a rejeição os conselheiros relatores apresentaram as Deliberações de Imputação de Débito – DID, propondo multa de R$5 mil para o gestor, pelas demais irregularidades apuradas durante as análises dos relatórios técnicos. Além disso, foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças pública.

A sessão do Pleno de 2022 do TCM-BA, iniciou-se no dia 01/02, e até o presente momento já foram aprovadas contas de governo e de gestão de cidades, referente ao exercício de 2020, como de Itaberaba, de responsabilidade de Ricardo dos Anjos Mascarenhas, de Irecê, de responsabilidade de Elmo Vaz Bastos de Matos; de Mulungu do Morro, Fredson Cosme de Souza; e de Oliveira dos Brejinhos, Carlos Augusto Portela. Contas da cidade de

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