domingo ,5 fevereiro 2023
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CHAPADA: Contas de 2021 do prefeito de Jussiape são rejeitadas pelo TCM; gestor é multado por irregularidades

FOTO: Reprodução

Na sessão dessa quinta-feira (15), os Conselheiros do Tribunal de contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), rejeitaram as contas referente ao exercício 2021 do prefeito de Jussiape, na Chapada Diamantina, Eder Jakes Souza Aguiar, o popular ‘doutor Eder’ (PSD). O parecer prévio recomendando a rejeição à Câmara de Vereadores engloba tanto as contas de governo como as de gestão.

Segundo os Conselheiros do TCM, as contas tiveram o mérito comprometido em razão do não recolhimento de multas impostas pela Corte de Contas em processos anteriores. Além disso, o conselheiro relator Fernando Vita indicou o cometimento de outras irregularidades, como o déficit na execução orçamentária e a baixa cobrança da Dívida Ativa Tributária.

Após aprovação do voto, foi apresentada Deliberação de Imputação de Débito, propondo multa de R$2 mil pelas irregularidades indicadas no relatório técnico. Ainda cabe recurso das decisões.

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