terça-feira ,29 novembro 2022
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CHAPADA: Moradores do Vale do Alho, em Novo Horizonte, denunciam grave impacto ambiental no solo e nascentes de água com exploração de minérios na região

Uma das mais belas regiões produtoras de alho do norte/nordeste do Brasil, é o Vale do Alho, que está localizado na área rural do município de Novo Horizonte, fazendo divisa com Boninal e Piatã, todos na Chapada Diamantina na Bahia. Ultimamente, o Vale do Alho vem sofrendo uma grande ameaça ambiental com a implantação de diversas empresas mineradoras que exploram a serra que permeia o Vale, extraindo granitos e mármore.

Moradores que sobrevivem da agricultura familiar, com o cultivo do alho, que é seu carro-chefe, fornecendo toneladas de alho das diversas classificações e excelente qualidade, para todo o Brasil, inclusive para o exterior, mas que também produz banana, tomate, pimentão, denunciam a invasão de uma área pública que hoje está sendo explorada por uma mineradora de mármore, trazendo grandes ameaças para as nascentes locais, contaminação e alteração do solo e pedem a cassação da licença concedida pela Prefeitura à mineradora.

OS FATOS

Na comunidade rural de Olhos D’Água do Serafim, em Novo Horizonte, existe uma área pública denominada Serra do Machado, a qual a população sempre reconheceu como sendo área pública de preservação ambiental. Ocorre que em determinado momento, um casal, moradores da comunidade, cercaram a área e se declararam proprietários da mesma e fizeram negociação com a empresa mineradora Granitos Vila Ltda, do estado do Espírito Santo, para que a mesma pudesse extrair minérios do local. A comunidade, entretanto, não aceita essa “usurpação” e reivindica a devolução da terra à condição de área pública a ser preservada, devido às nascentes existentes no local e também ao impacto que o solo onde permeia a agricultura possa se contaminar e se modificar.

DA LICENÇA
Em 02 de agosto de 2017, foi concedida licença ambiental à empresa Granitos Vila, pelo hoje prefeito Djalma, com o objetivo de exploração de minerais na propriedade “Sítio Riacho do Atalho”. Após as manifestações dos moradores das comunidades de Olhos D´ Água do Serafim, Gameleira, Alto do Brejo e demais localidades do Vale do Alho no distrito de Brejo Luiza de Brito, com instauração de Inquérito Civil que tramitou na Promotoria de Justiça Regional Ambiental de Guanambi para fins de adequação às normas ambientais, a licença concedida foi suspensa em 14 de maio de 2018, por recomendação da Promotoria de Justiça de Guanambi, até o cumprimento de todas as exigências estipuladas no Termo de Ajustamento de Conduta assinado pelo gestor do município de Novo Horizonte e promotor de justiça de Guanambi.

NOVA LICENÇA
Os denunciantes informam que no dia 26 de abril de 2022 houve uma reunião extraordinária no Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONDEMA), para tratar da concessão de licença ambiental à empresa Granitos Vila, novamente. Entretanto, o vereador Gean Carlos e os representantes das comunidades de Serafim foram desfavoráveis à concessão, alegando grandes danos ambientais no solo e consequentemente na extinção e contaminação das nascentes de água que estão na Serra e que abastecem a comunidade. Mas, em votação unânime, os conselheiros foram favoráveis a instalação da empresa para explorar o mármore na região.

O Vereador Gean Carlos alega que o Conselho Municipal de Meio Ambiente está formado em desacordo com a lei, pois é totalmente composto por funcionários contratados e concursados da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte, sendo parcial, pois, ao ser favorável à licença, atendeu às vontades do prefeito. Além do que, no dia da reunião, não apresentaram fundamentação legal, como Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), para embasar seus votos.

Diante da derrota junto ao Conselho e do risco iminente de agressão ambiental, da saúde e bem-estar da comunidade, moradores das comunidades de Olhos D´ Água do Serafim, Gameleira, Alto do Brejo e demais localidades do Vale do Alho no Distrito de Brejo Luiza de Brito, todos no município de Novo Horizonte, fizeram um abaixo-assinado, com mais de 600 assinaturas, e um documentário sobre a produção da agricultura familiar link do You Tube (https://youtu.be/WkxMLZFqHv4), e encaminharam ao Ministério Público, através de um representação do Vereador Gean Carlos, em 13 de maio de 2022.

Na representação, o Vereador questiona a validade da licença concedida, com base em um estudo com parecer técnico antigo elaborado pelo Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável Bacia Do Paramirim, emitido em 17 de dezembro de 2018, no qual é favorável a concessão de licença ambiental para exploração de quartzito no Sítio Riacho do Atalho, no Povoado de Serafim. Entretanto, o laudo contém vícios pois afirma que não há nascente de água no local, afirmação mentirosa. Mesmo assim, ainda, afirma os técnicos que o impacto ambiental (potencial degradador) é de nível alto e a atividade gera bastante rejeitos. Neste sentido, questiona como o Consórcio emite parecer favorável após verificar os grandes impactos que a atividade pode desencadear? Ou seja, totalmente contraditório.

O Edil ainda alega que há interesse pessoal entre o gestor Djalma Anjos e a empresa Granito Vilas, pois: “o relatório técnico da empresa Granito para licença ambiental foi elaborado em junho de 2017 por Adalto Torres de Azevedo Júnior que à época era funcionário da empresa Mais Ambiente Consultoria Ambiental, sócio Fábio Lima Oliveira, empresa que prestava serviços à época para a Prefeitura Municipal de Novo Horizonte, ou seja, mesma empresa atuando para ambas as partes. Também não há estudos técnicos recentes sobre a área, bem como não há certidões de autorizações dos órgãos competentes, tais como IBAMA, INEMA, entre outros”, alega o Vereador Gean Carlos.

Segundo o vereador Gean Carlos, existe ainda, uma Ação Popular com pedidos de liminares, onde o Juiz já despachou pedindo vistas ao Ministério Público. A ação está com o MP. A comunidade está no aguardo da posição da justiça e enquanto isso não sai, pedem socorro por todos os meios legais possíveis, pois sentem que a luta junto à Gestão Municipal é inglória, não estão sendo ouvidos.

“Inclusive, a empresa que está situada na Serra dos Machados está agindo de forma ilegal, invadindo áreas privadas, abrindo estradas que dão acesso à pedreira. Além disso, fechando estradas que dão acesso a outras propriedades vizinhas à Serra dos Machados, estradas públicas que existem há mais de 100 anos, no intuito de não permitir entradas de estranhos e da nova equipe técnica contratada pela associação do povoado de Serafim para fazer novos estudos. Sem contar, ainda nos conflitos que já houve entre alguns membros da comunidade com a empresa, quando foram tentar dialogar com os representantes da empresa e segurança, no qual foram ameaçados de morte”, relata o vereador Gean Carlos.

Há ainda o Termo de Ajustamento de Conduta que a prefeitura deveria obedecer, entretanto, o Edil alega que nem mesmo esse termo está sendo observado em seu inteiro teor.

O Vereador disponibiliza seu contato para auxiliar com qualquer informação e também se põe à disposição para receber apoio: celular (77)991450130.

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