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A prefeitura de Barra do Mendes, na região da Chapada Diamantina publicou, nesta quinta-feira (26), uma nota de esclarecimento sobre o novo mapa de Barra do Mendes, no qual não mais aparecem os povoados de Caboclos, São Pedro e parte do povoado de Vereda de Cima. A gestão explica que esses povoados foram anexados ao município de Brotas de Macaúbas, também na Chapada Diamantina.
De acordo com a prefeitura, a perda dos povoados se deu por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2020, numa Ação Direta de Inconstitucionalidade, que determinou o reestabelecimento dos limites territoriais entre os dois municípios conforme estabelecia a Lei 1034 de 1958.
Uma Lei de janeiro de 2002 (nº 7993), chegou a passar território de Brotas de Macaúbas para Barra do Mendes, porém, o STF finalmente entendeu que essa passagem de território estava em desacordo com os procedimentos constitucionais. E retornou os limites que vigorava pela Lei de 1958. Com base nessa decisão, o Governo do Estado da Bahia expediu um novo mapa dos municípios envolvidos, gerando muito burburinho entre os moradores de Barra do Mendes.
Segundo a prefeitura de Barra do Mendes, em 2022, o gestor Tonho de Napo (PDT), esteve em reunião com o prefeito de Brotas de Macaúbas (Dr. Kleber, do PSD), para tentar reaver os territórios, visto que, alega a gestão de Barra, as populações destas localidades têm acesso a serviços básicos (como saúde e educação), mas não houve interesse por parte do outro município em reestabelecer os limites antigos.
“Com isso, vários servidores do município vêm reunindo materiais como leis, mapas, entre outros documentos, os quais foram compartilhados com a Assembleia Jurídica e a Assessoria Parlamentar da Câmara de Vereadores para que fossem unidos esforços nas medidas necessárias para reestabelecer o território de Barra do Mendes, que dependerá de lei estadual e da realização de plebiscito junto a população dos dois municípios”, declarou a gestão na publicação.
“Esta decisão e todo o desenvolvimento dos fatos nos entristece profundamente, mas independente do ocorrido, nos colocamos a disposição da população para demais esclarecimentos sobre este assunto e reafirmamos o nosso compromisso com as referidas comunidades”, frisou a prefeitura.
Essa disputa por territórios entre Barra do Mendes e Brotas de Macaúbas remete ao fim do século XIX, quando as terras eram disputadas pelos coronéis Clementino de Matos e Militão Rodrigues Coelho. Barra do Mendes até chegou a ser emancipada em 1917, mas voltou a ser devolvida a Brotas pelo Governo de Horácio de Matos. Barra só foi ser definitivamente emancipada por volta de 1950, mas algumas comunidades, por estarem bem mais próximas a Barra do Mendes, começaram a deixar de pertencer a Brotas e agora algumas retornam, como contou Wanderley Rosa, pesquisador em história da região de Brotas de Macaúbas, quando, em 2021, houve o retorno dos povoados de Boca das Palmeiras e Santo André para a cidade de Brotas, pela mesma Ação de Inconstitucionalidade, veja aqui.
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