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CHAPADA: Prefeito de Canarana é condenado a ressarcir R$ 200 mil aos cofres públicos e sofre multa de R$ 38 mil do TCU

FOTO: Reprodução/Facebook

Na última terça-feira (15), o Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu, em terceira instância, condenar o prefeito de Canarana, na Chapada Diamantina, Ezenivaldo Alves Dourado, o Zeni (PL), a ressarcir aos cofres públicos R$ 200 mil, valor que deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, calculados a partir da data da ocorrência, em 30 de dezembro de 2010 até a data do pagamento. Ainda lhe foi imputado uma multa de R$ 38 mil.

A condenação se deu pela não comprovação da regular utilização dos recursos repassados pelo Ministério do Turismo para realização de evento festivo intitulado “Micarana 2010”, que deveria ocorrer nos dias 15 e 16 de maio de 2010, ainda na gestão 2009-2012, do prefeito. O gestor tem o prazo de 15 dias para efetuar os pagamentos, tanto do ressarcimento quanto da multa, a partir da notificação.

O relator do Acórdão no TCU foi o ministro Benjamim Zymler, que teve seu voto seguido por todo o colegiado do Tribunal. Com esse julgamento, a sentença transita em julgado, não cabendo, em tese, mais recursos da decisão.

Chapada News

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