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Chapada: Prefeitura de Canarana tem contas de 2020 rejeitas e prefeito é multado por irregularidades

Na sessão desta terça-feira (12), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiu, parecer prévio recomendando a rejeição das contas do exercício de 2020 da prefeitura de Canarana, na Chapada Diamantina, da responsabilidade do prefeito Ezenivaldo Alves Dourado, o popular ‘Zeni’ (PL).

O município teve em 2020 uma receita arrecadada de R$75.339.137,15 e uma despesa executada de R$66.570.058,77, demonstrando um superávit orçamentário de execução de R$8.769.078,38. Em relação aos restos a pagar, os recursos deixados em caixa não foram suficientes para cobrir despesas de curto prazo, o que resultou em um saldo a descoberto de R$20.110.167,42, comprometendo o mérito das contas.

Após votação, com o parecer sugerindo a rejeição pela câmara de vereadores, o conselheiro relator Nelson Pellegrino, apresentou Deliberação de Imputação de Débito (DID), propondo multa de R$4 mil, pelas demais irregularidades apuradas durante a análise do relatório técnico. Com o descumprimento do artigo 42 da LRF, o TCM também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que fosse apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas.

No ano em questão, foram aplicados 23,32% dos recursos nas ações e serviços de saúde e 63,96% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério, respeitando as obrigações constitucionais. Mesmo com a manutenção e desenvolvimento do ensino, tendo um investimento de apenas 24,10% não foi prejudicado o mérito dessas contas em razão da flexibilização prevista na Emenda Constitucional nº 119.

Apesar das irregularidades encontradas após apuração do relatório técnico, ainda cabe recurso da decisão do TCM.

Chapada News.

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