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CHAPADA: Previdência de Jacobina entra na justiça contra a prefeitura para garantir 13º e salários de novembro

FOTO: Divulgação

A Jacobina Previdência – Jacoprev ingressou na justiça contra a Prefeitura Municipal de Jacobina, Chapada Norte, cobrando débitos previdenciários que superam R$26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais), e requer, inicialmente, o bloqueio do valor R$ 2.625.972,01 (dois milhões, seiscentos e vinte cinco mil, novecentos e setenta e dois reais e um centavo).

Na petição aponta que “a ausência de repasses, a JACOPREV teve que resgatar todo o saldo dos seus fundos de investimentos para poder pagar os benefícios de aposentadoria e pensão por morte já concedidos, restando como saldo em conta bancária, na data de 21/11/2022, apenas a quantia de R$ 1.235.916,74, conforme extrato bancário em anexo”.

A petição ainda resalta que “sendo que a folha de pagamento dos aposentados e pensionistas, referente ao mês de novembro de 2022, somou R$ 2.625.972,01, situação esta, que coloca em risco o pagamento futuro dos benefícios, uma vez que não temos dinheiro para a folha de dezembro/2022, bem como o décimo terceiro do corrente ano, que vencerá dia 30/11 e ainda está pendente de pagamento”.

Somente no ano de 2022, os valores não repassados a título de alíquota suplementar de janeiro a outubro 28% já somam R$ 14.307.357,86 (quatorze milhões, trezentos e sete mil, trezentos e cinquenta e sete reais e oitenta e seis centavos).

No ano de 2021, de janeiro a dezembro, foi deixado de repassar o valor de R$ 6.687.202,91 (seis milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, duzentos e dois reais e noventa e um centavos).

O processo está tramitando na Vara da Fazenda Pública de Jacobina e já possui audiência de tentativa de conciliação agendar para esta quinta-feria (1).(Com informações de Jacobina 24 horas).

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