Agora é Lei. O prefeito de Jacobina, na Chapada Norte, Tiago Dias sancionou a Lei 1.969, de 10 de maio de 2023, que concede folga aos servidores públicos municipais de Jacobina no dia de seu aniversário, sem prejuízo de seus vencimentos, ou seja, sem ter nenhum desconto no salário.
O PL foi aprovado na Câmara de Vereadores de Jacobina, demonstrando a sensibilidade dos parlamentares. Na última quinta-feira (25/5), foi publicado no Diário Oficial do Município.
De acordo com o prefeito, esta é uma conquista importante de todos os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público de Jacobina.
“Agora o servidor e servidor público(a) terá direito ao descanso merecido na data de seu aniversário. Acreditamos que, através destas melhorias, podemos ofertar mais conforto para os nossos servidores e servidoras, para que possam celebrar essa data tão importante em suas vidas”.
Para que o servidor e empregado público tenha direito a folga, deverá comunicar a sua chefia cinco dias antes da data do seu aniversário, que efetuará a liberação.
Não poderão pedir a folga os servidores que tiverem advertência nos 12 meses anteriores ao seu aniversário, punição com suspensão, mais de três faltas sem justificativa, dentre outras situações previstas no artigo 3º da Lei 1.969.
Essa é uma conquista de todos os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público de Jacobina, fazendo parte da política de valorização dos servidores, desde o início da atual gestão.
(Por Jacobina Notícias)
