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CHAPADA: TCM fiscaliza supostas ilegalidades em folhas de pagamento de municípios da Chapada Diamantina e da Bahia; confira lista

Foto: Divulgação

A Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia está realizando um trabalho de fiscalização nas folhas de pagamento das prefeituras, câmaras de vereadores e entidades descentralizadas dos 417 municípios baianos. A ação tem como objetivo apurar acumulação irregular de cargos e proventos por servidores municipais, aposentadoria por invalidez concedida de forma irregular; servidor tido como ativo com mais de 75 anos; fraude envolvendo funcionários mortos; e o descumprimento de jornada de trabalho ou de dedicação exclusiva.

Indícios relacionados a estas ilegalidades foram identificados quando cotejadas as folhas de pagamento das unidades jurisdicionadas ao TCM com informações das folhas de pagamento dos demais entes públicos brasileiros, que estão no banco de dados do Tribunal de Contas da União. Em uma análise preliminar, a DAP encontrou servidores que se enquadram em uma ou mais situações que, em tese, infringem as normas legais.
A maiorira dos municípios da Chapada Diamantina estão na lista, na grande maioria as irregularidades são das prefeituras municipais, porém, alguns municípios também apreseentam irregularidades vindas das CÂmaras Municipais e de Fundos de Previdências Municipais dos Servidores; confira lista no final do texto.
Nesta primeira fase do trabalho, o TCM optou por dar ciência prévia do fato aos gestores municipais e aos servidores responsáveis pelo controle interno dos órgãos, através do Edital nº 333/2023, que foi publicado na edição desta quinta-feira (11/05) do seu Diário Oficial. Cabe agora aos gestores a apuração – no prazo de 60 dias – de cada indício de irregularidade envolvendo servidores e adotar, de imediato, as providências corretivas no âmbito da administração municipal. Devem, ainda, apresentar ao TCM um relatório sobre a situação e providências adotadas para cada indício ou servidor, e anexar a correspondente documentação comprobatória.
Municípios chapadeirs com irregularidades:

Abaíra – Prefeitura

Andaraí – Prefeitura

Barra da Estiva – Prefeitura

Boa Vista do Tupim – Prefeitura

Boninal – Prefeitura

Bonito – Prefeitura e  Fundo de Previdência Municipal dos Servidores de Bonito

Brotas de Macaúbas – Prefeitura

Brotas de Macaúbas – Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas

Iaçu – Câmara Municipal de Iaçu

Ibicoara -Prefeitura

Ibipitanga _ Prefeitura e CÂmara

Ibitiara – Prefeitura

Iramaia – Prefeitura

Iraquara – Prefeitura

Itaetê – Prefeitura

Jussiape – Prefeitura

Lajedinho – Prefeitura

Lençóis – Prefeitura

Marcionílio Souza – Prefeitura e Caixa de Previdência dos Servidores de Marcionílio Souza

Morro do Chapéu – Prefeitura, Câmara e Instituto de Prev. dos Serv. Púb. do Mun.de Morro do Chapéu

Mucugê – Prefeitura

Nova Redenção – Prefeitura

Novo Horizonte – Prefeitura

Piatã –  Prefeitura

Rio de COntas – Prefeitura

Seabra – Prefeitura

Souto Soares – Prefeitura

Utinga – Prefeitura

Wagner – Prefeitura

Fonte: TCM

 

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