quarta-feira ,10 agosto 2022
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Chapada: Votação da proposta de instituição do ofício único em cartórios é suspensa pelo CNJ

A votação da proposta de instituição do Ofício Único em cartórios, que faria municípios como Mucugê, Palmeiras, Rio de Contas, Ibitiara, Iramaia, Itaetê, Souto Soares e Marcionílio Souza, localizados na Chapada Diamantina, a continuarem com os seus cartórios, por meio de unificação de serviços, foi suspensa pelo Conselho Nacional de Justiça. Na terça-feira (19), o CNJ decidiu pela suspensão e retirada de pauta da votação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que aconteceria na quarta-feira (20).

O TJ-BA iria analisar o projeto de reestruturação dos cartórios extrajudiciais, que prevê a instituição do Ofício único, ou seja, a unificação de serviços em municípios com até 50 mil habitantes. A proposta prevê que todos os serviços extrajudiciais sejam realizados em um mesmo cartório. O principal argumento para a criação do Ofício Único está na manutenção dos atendimentos na mesma cidade.

Em oposição, o modelo anteriormente apresentado pelas Corregedorias do TJBA, denominado Registro de Imóveis Comarcal, implicaria no fechamento de mais de 70 cartórios extrajudiciais. Neste modelo anterior, a população que precisasse do serviço ou de informações teria que se deslocar por dezenas de quilômetros.

No novo modelo comarcal, a população dos municípios precisaria percorrer vários quilômetros para ter acesso há alguns serviços que antes eram de fácil acesso, o que implicaria altos custos e transtornos para a população mais pobre.

Chapada News.

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