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O deputado federal, Cláudio Cajado (PP), já tem data para apresentar a relatoria do arcabouço fiscal. Com votação prevista para a próxima terça ou quarta-feira, o pepista já afirmou que pretende concluir o esboço do relatório nessa segunda-feira (15) até meio-dia.
Segundo informações do Estadão, a previsão é que o texto seja apresentado na reunião de líderes somente para que haja tempo hábil dos parlamentares retornarem a Brasília.
Até o momento Cajado faz mistério sobre os pontos destacados na relatoria, mas “há uma lista penalidades, gatilhos, que serão obrigatoriamente acionados em caso de descumprimento da meta fiscal e que, durante as negociações, tentará um acordo possível”.
“Vamos buscar um acordo possível para ter os votos que garantam a aprovação da matéria. Há um rol de penalidades, das mais simples às draconianas, previstas na Constituição Federal “, disse o relator ao Estadão
Fonte: Bnews
