Conforme levantamento do Bahia Notícias, levando em consideração o tempo que a loja física está sem funcionar, o deputado gastou R$ 115 mil da cota parlamentar com boletins informativos de atividade parlamentar, de agosto do ano passado até agosto deste ano.
Segundo o site da Câmara, o progressista baiano destinou para a empresa Jato Gráfica Rápida R$ 70 mil em dezembro de 2017 e outros R$ 45 mil em abril deste ano. As notas fiscais, portanto, foram emitidas após a desativação do estabelecimento.
Em uma das notas fiscais obtidas pelo BN, o endereço atribuído à gráfica é o condomínio Cine Centro São Francisco, no bairro da Asa Sul, em Brasília. A reportagem entrou em contato com a administração do local e conversou com uma funcionária. A resposta dada por ela é de que a empresa não funciona ali há mais de um ano. Ainda segundo ela, os sócios saíram sem deixar nenhum tipo de informação, como novos contatos e endereço.
“Eles saíram depois que um dos sócios morreu. Não deixaram endereço, não falaram nada”, relatou a funcionária.
Atualmente, o espaço que abrigava a gráfica está disponível para aluguel. O BN também entrou em contato com um número que aparece nas informações sobre a gráfica contidas no site da Receita Federal. O telefone é da Fonte Contabilidade, que fazia serviços contábeis para a Jato Gráfica. No entanto, segundo uma funcionária, a empresa deixou de atender a gráfica há cerca de um ano.
O portal conseguiu obter o número de celular de um homem identificado como Dênis, apontado como sócio da gráfica. Este é, inclusive, o único contato que a aparece na nota fiscal emitida para Roberto Britto. Ao site, Dênis confirmou ter feito uma “impressão monstruosa” de material para o parlamentar, com entrega no gabinete do deputado, em Brasília.
A reportagem, então, se passou por alguém que gostaria de contratar os serviços da empresa. Pediu a Dênis o orçamento de um material em quantidade semelhante à impressa pelo progressista, com especificações iguais. O objetivo era conferir se haveria alguma diferença nos preços cobrados para o parlamentar baiano e alguém sem cargo eletivo. O sócio recomendou que a solicitação fosse enviada para o e-mail atendimento@jatografica.com.br. Isso foi feito, mas o e-mail não chegou a ser enviado porque, simplesmente, está inativo.
EMPRESA DEIXOU POUCOS RASTROS
Outros indícios do sumiço da Jato Gráfica Rápida há mais de um ano foram coletados pelo Bahia Notícias. No Instagram, a página da empresa simplesmente não existe mais. Ao tentar acessá-la, o que se encontra é a seguinte mensagem: “Usuário não encontrado”. No Twitter, a última publicação na conta da loja foi realizada em 30 de dezembro de 2016. Lá, eles costumavam divulgar alguns serviços. No Facebook, a última postagem ocorreu em 5 de agosto do ano passado. Na página deles nesta rede social, o site da empresa é apontado como jatografica.com.br. Ao tentar acessá-lo, no entanto, a pessoa é redirecionada para a seguinte mensagem: “Não é possível acessar esse site”. O BN ainda tentou contato com um número de telefone que aparece no Facebook da Jato Gráfica, mas ele está desativado: “Este número de telefone não existe” foi a mensagem eletrônica ouvida pela reportagem.
SITUAÇÃO NA RECEITA FEDERAL
Ao fazer uma consulta rápida no site da Receita Federal, o portal encontrou que a empresa está ativa. Ou seja, ela ainda está em funcionamento, pelo menos formalmente. Só não se sabe onde. A Jato Gráfica tem duas pessoas no quadro societário: Daniel de Jesus Madalena e Cleuza Maria de Jesus, apontada como sócia-administradora. Apesar de a empresa aparentemente estar legalizada, o Bahia Notícias apurou junto a uma especialista em Direito Tributário que, ao trocar de endereço sem comunicar à Receita Federal, a empresa pode incorrer na infração de dissolução irregular da sociedade. No entanto, isso não significa que, posteriormente, os sócios não possam informar ao órgão qual o novo endereço.
OUTRO LADO
Procurado pelo Bahia Notícias, o deputado Roberto Britto negou qualquer irregularidade e garantiu que os serviços contratados junto à empresa foram prestados. “Eu encomendei e o serviço foi prestado. O material nós recebemos e distribuímos. A nota fiscal foi emitida”, explicou.
Ele disse, no entanto, que precisa obter mais informações sobre o endereço da gráfica porque quem ficou responsável pela contratação foi sua equipe. Também afirmou que escolheu fazer o material em uma empresa de Brasília por causa do menor custo. “É também uma gráfica que já faz de vários parlamentares”, argumentou. No entanto, o BN levantou que apenas o deputado Cícero Almeida, de Alagoas, usou também os serviços da Jato Gráfica em um ano.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em nota enviada ao site, a assessoria de comunicação da Câmara informou que faz a “fiscalização da regularidade fiscal e contábil” dos documentos apresentados pelos deputados para comprovar gastos com a cota parlamentar. Ainda segundo a Casa, se houver indício de irregularidade no uso da verba, o caso pode ser enviado à Corregedoria da Câmara.
Confira abaixo a nota completa da Câmara:
“De acordo com o Ato da Mesa 43/2009 (§ 10º e 11º do Art. 4º), a Câmara faz a fiscalização da regularidade fiscal e contábil da documentação comprobatória dos gastos com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. A responsabilidade pela liquidação da despesa é do próprio deputado, que assina uma declaração atestando a compatibilidade do objeto do gasto com a legislação.
Os reembolsos efetuados são periodicamente objeto de auditoria por parte da Secretaria de Controle Interno da Casa.
Se houver indícios de irregularidade, o caso é passível de encaminhamento à Corregedoria da Câmara.
A instituição tem adotado várias medidas para aprimorar os procedimentos de controle e utilização da cota. Entre elas, estão iniciativas que facilitam a fiscalização dos gastos parlamentares pela sociedade e pelos órgãos de fiscalização externa, como a obrigatoriedade de digitalização das imagens dos comprovantes de despesas, publicadas na área de transparência do portal, e a reformulação do sistema de pesquisa da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, que hoje possibilita, de forma simples, o cruzamento de vários dados.”
Fonte: Bahia Notícias