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Descanso merecido? TJ-BA programa aposentadoria de desembargadores afastados por suposto benefício a traficante e corrupção.

Neste ano, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concederá as aposentadorias de quatro desembargadores que completarão 75 anos. Os desembargadores em questão são Márcia Borges Faria, Regina Helena Ramos Reis, Ilona Márcia Reis e Luiz Fernando Lima.

Em 2023, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou uma disposição da lei complementar que estabeleceu a aposentadoria compulsória para toda a magistratura do país de 70 para 75 anos.

Também em 2023, Ilona Márcia solicitou a aposentadoria voluntária, mas a concessão foi impedida pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que a desembargadora, além de ter sido presa, estava afastada do cargo por suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.

Luiz Fernando Lima, por sua vez, foi afastado do cargo em 2013 por beneficiar o traficante Ednaldo Freire Ferreira, o Dadá, um dos líderes da facção criminosa Bonde do Maluco (BDM), com uma decisão que autorizou o cumprimento de prisão domiciliar. A suspeita foi de favorecimento ao criminoso.

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