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Filha de procurador, Maitê Proença cobra R$ 254 mil na Justiça por pensão não paga pelo governo

A atriz Maitê Proença, 65 anos, ingressou com ação na Justiça de São Paulo cobrando pagamento de pensão. Conforme informações da coluna de Ancelmo Gois, de O Globo, ela enviou uma planilha à corte indicando que tem direito a receber R$ 254 mil pelos meses em que sua pensão não foi paga pelo governo de São Paulo.

A artista ganha pensão herdada dos pais, o procurador Carlos Eduardo Gallo e a professora Margot Proença, mortos em 1971 e 1989. Ela tem direito ao benefício porque nunca se casou no papel.

O benefício de cerca de R$ 13 mil mensais foi cortado por decisão administrativa da São Paulo Previdência (SPPrev), em 2009, mas a defesa da atriz conseguiu reverter a determinação na Justiça. A SPPrev defendeu que a atriz perdesse esse direito pela vida conjugal mantida com Paulo Marinho – com quem manteve uma relação por 12 anos e uma filha, Maria Marinho, de 32 anos.

A lei complementar 180/78 estabelece que as filhas solteiras de servidores públicos têm direito a pensão permanente.

A SPPrev equiparou união estável com casamento para justificar a perda da pensão da atriz. Já que a lei em vigência na época da morte dos pais de Maitê dizia que o direito ao benefício cabia unicamente a filha solteira. Como prova, a entidade utilizou texto da biografia da atriz, que consta em seu site oficial. Nele, Maitê afirma ter formado “uma família linda” nos 12 anos em que viveu com Paulo Marinho, o que caracterizaria seu relacionamento com o empresário como uma “união estável”.

Em 2010, a artista conseguiu reverter a determinação do órgão previdenciário depois de entrar com um mandado de segurança na Justiça para ter de volta seus direitos.

Na época, o juiz Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera, da 2ª Vara da Fazenda Pública, aceitou os argumentos apresentados pela defesa de Maitê Proença e determinou que o governo paulista voltasse a pagar a pensão. Na opinião do juiz, a autarquia equiparou união estável com casamento com o objetivo único de acabar com a pensão.

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