terça-feira ,25 fevereiro 2020
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Governo permite redução de salário e jornada de trabalho por até 2 anos

O governo federal vai permitir que empresas reduzam salários e jornadas de trabalhos dos funcionários por até dois anos para garantirem os empregos dos trabalhadores. De acordo com a Folha de S. Paulo, a possibilidade faz parte da Medida Provisória que estendeu o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) criado em julho de 2015 e rebatizado pelo presidente Michel Temer como Programa Seguro-Emprego. Quem for incluído na medida não poderá ser demitido sem justa causa durante a vigência da redução e terá direito a uma compensação de até 50% do valor que deixar de receber, com teto de R$ 1.002, proveniente do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A adesão das empresas pode ocorrer até o dia 31 de dezembro de 2017, junto ao Ministério do Trabalho. Antes disso, contudo, é necessário firmar acordos coletivos com o sindicato que representa a categoria majoritária. A renovação tenta reduzir as expectativas de novos aumentos nas taxas de desemprego.

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