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Iraquara: TCM reconsidera e aprova contas de ex-prefeito; multa é reduzida para R$7 mil

O ex-prefeito do município de Iraquara, na Chapada Diamantina, Landualdo Freitas Júnior, conseguiu que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta terça-feira (19), reconsiderasse e aprovasse suas contas de 2016. O órgão fiscalizador concedeu provimento ao pedido de reconsideração apresentado pelo ex-gestor e emitiu novo parecer, agora pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2016. O relator, conselheiro Plínio Carneiro Filho, reduziu a multa imputada para R$7 mil, já que foi descaracterizada parte das irregularidades inicialmente identificadas.

No recurso, o ex-prefeito Landualdo comprovou que investiu 25,64% dos recursos específicos na manutenção e desenvolvimento do ensino, superando, assim, o mínimo exigido de 25%, sanando o motivo que levou ao voto inicial pela rejeição das contas. Em relação ao ressarcimento de R$32.643,36, o ex-prefeito apresentou dois processos de pagamento no total de R$16 mil, o que reduziu o valor a ser ressarcido aos cofres municipais, com recursos pessoais, para R$16.643,36. Chapada News com informações do TCM.

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