O Ministério Público da Bahia (MP-BA) quer que as Delegacias de Atendimento Especializado à Mulher (Deams) passem a atender mulheres trans nas unidades, beneficiando-as com a Lei Maria da Penha, independente de alteração do nome no registro civil ou de realização de cirurgia para mudança de sexo.
A decisão de expedir uma recomendação foi tomada nesta quarta-feira (30), durante uma audiência pública que discutiu a importância das Deams na Rede de Proteção a Mulheres em situação de violência. O MP decidiu recomendar também que todas as Deams identifiquem o policial ou servidor que fizer o primeiro atendimento às mulheres vítimas de violência. Ainda no evento, foi anunciado a nomeação de mais duas delegadas, o que permitirá que as delegacias funcionem em plantão de 24 horas todos os dias.
A audiência foi proposta devido a uma apuração aberto no Grupo de Atuação Especial em Defesa de Mulher (Gedem). A desembargadora Nágila Brito, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), apresentou a proposta de anexar às ocorrências uma avaliação de risco, para se priorizar casos de risco elevado. (Bahia Noticias)
